O governo federal sofreu ontem duas derrotas no Congresso Nacional. E agora está ameaçado de ser obrigado a investir mais do que queria em educação e saúde.
Uma das derrotas ocorreu na Câmara. A oposição, com apoio de parte da base aliada, fatiou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares. Por sugestão do deputado oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO) e com o apoio de vários partidos da base, o texto será dividido em dois: um obriga a União a pagar emendas, separando 50% para a saúde; e outro destina ao menos 15% da receita corrente líquida do governo para o setor.
Para o Planalto, o fatiamento representa o risco de que os deputados aprovem o que lhes interessa a obrigatoriedade do pagamento das emendas e que, posteriormente, aumentem o montante que a União tem de destinar para a saúde modificando a proposta original que foi acertada pelo Planalto com a base. Há uma articulação no Congresso para que seja estabelecido 10% da receita bruta para a saúde o que representa mais do que os 15% da receita corrente líquida.
Na Comissão de Educação do Senado, a oposição aproveitou um "cochilo" da base aliada e aprovou proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE) que aumenta recursos para o setor. Na prática, a modificação de Alvaro aumenta o volume de recursos que o governo Dilma Rousseff estava disposto a cumprir para atingir, nos próximos dez anos, 20 metas de qualidade e investimentos na educação pública. Pelo texto, em cinco anos o país deverá investir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para chegar a 10% em uma década.
O Planalto ainda pode pressionar a base para derrubar em plenário as modificações. Mas terá de assumir o desgaste de ser acusado de limitar os investimentos nas duas áreas sociais.
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