O que está em jogo
Até o fechamento desta edição, não havia acordo sobre a votação da MP 475/09, relacionada aos aposentados. Veja o que será discutido:
Reajuste
A proposta original do governo federal previa um aumento de 6,14%, mas o Planalto admite chegar a 7%; uma emenda apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e apoiada pelo PMDB, propõe aumento de 7,71%; oposição fala em votar reajuste ainda maior, de 9,68%, o mesmo aplicado no salário mínimo neste ano.
Fator previdenciário
Por meio de uma emenda à medida provisória, Fernando Coruja (PPS-SC) propõe o fim do fator previdenciário, que já foi derrubado no Senado. Para o Planalto, o destaque não pode ser votado porque não tem relação com o teor da MP, que trata de reajuste. A oposição, que criou o mecanismo no governo de Fernando Henrique Cardoso, agora quer o fim do fator.
Se a promessa dos líderes da Câmara Federal for cumprida, vai à votação hoje a Medida Provisória 475/09, que trata do reajuste dos aposentados. O governo federal, que até o último momento tentava limitar o aumento em 7%, tem outra batalha pela frente: uma emenda à MP pretende acabar com o fator previdenciário, assim como já foi feito pelo Senado. O temor do Planalto é que a proximidade das eleições leve os deputados mesmo os da base aliada a aprovarem os dois itens, independentemente do impacto nas finanças públicas.
A pressão sobre os parlamentares será grande. Sindicatos e associações de aposentados, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), dizem que vão lotar as galerias da Câmara para pedir o reajuste de 7,17%. Esse porcentual previsto em emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) já recebeu o apoio do PMDB e de lideranças do Senado, o qual também tem de aprovar a MP.
A proposta original do Planalto era de um reajuste de 6,14%. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vem reiterando que a Previdência não suporta um porcentual acima de 7% impacto de R$ 6,2 bilhões ao ano nas contas públicas. Ele disse ontem que ia tentar convencer o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a liberar os parlamentares para votar a proposta apresentada pelo governo, segundo informações da Agência Câmara.
O Planalto estava se esforçando bastante para unir a base porque a briga com a oposição promete ser grande. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), será resgatada uma proposta de reajuste de 16,7%. André Vargas (PT-PR) diz que o porcentual pode até ficar acima de 7%, desde que avalizado pela equipe econômica.
Vaccarezza disse ontem que a emenda do fim do fator previdenciário é um "frankestein". "O fator previdenciário trata de uma forma de acertar o salário de quem vai se aposentar. Já a MP 475 trata de quem já está aposentado. São questões diferentes." O texto foi apresentado pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), e prevê a extinção do fator a partir de 1.º de janeiro de 2011. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) chegou a vetar a emenda, mas ela foi mantida graças a um recurso aprovado pelo plenário.
O fator foi criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Pelo texto aprovado pelo Senado, vale uma média do salário dos 36 meses anteriores à aposentadoria.
André Vargas afirma que votar pelo fim do fator agora é demagogia. "Foi a oposição que criou esse fator. Nós queremos acabar, mas não pode ser assim, em uma emenda estranha ao projeto." Para Hauly, o fator já teria cumprido com sua função. "Queremos o fim do fator previdenciário. Ele já teve o seu efeito, agora é preciso acabar. Dinheiro para isso existe", declarou.
Deixe sua opinião