PMDB prepara “tropa” para acabar com a multa

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Brasília – Amparado pelo Palácio do Planalto, o PMDB, partido do governador Roberto Requião, prepara a tropa de choque para aprovar o projeto de resolução no Senado que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná. O partido deverá usar a maioria governista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para "atropelar" os pareceres de consultores legislativos contrários à constitucionalidade da proposta. A legenda e o bloco de apoio ao governo ocupam 16 dos 27 postos da CAE.

"O texto (da resolução) foi construído em conjunto com a STN e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Portanto, não vejo nenhum tipo de problema para que ele seja aprovado", diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e autor do projeto. Na quinta-feira, o rondoniense Valdir Raupp, líder do PMDB no Senado, foi escolhido relator da proposta. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

Além das barreiras levantadas por três notas redigidas pela Consultoria do Senado contra o projeto, há outros dois adversários. O primeiro deles pode ser uma coalizão de partidos de oposição, já que o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), se posicionou contra uma emenda à Medida Provisória 368, proposta pelo senador Osmar Dias (PDT) e rejeitada em plenário na semana passada, que acabaria com a multa.

Juntos, os partidos de oposição têm apenas nove cadeiras na comissão, mas não está descartada a cooptação de membros da base governista. Nesse caso, o quórum do dia em que a votação seja realizada pode contar contra a aprovação da resolução. A tendência é de que a votação da resolução seja realizada apenas no dia 21.

O outro rival das pretensões do Paraná é o Itaú, maior banco privado do país e com um faturamento semestral de R$ 4 bilhões. Na semana passada, o banco encaminhou à CAE dez documentos que defendem a teoria de que não há problemas no contrato firmado com o governo estadual em 1998, cujo descumprimento causou a multa. O acordo obrigava o estado a comprar do Banestado, adquirido pelo Itaú no processo de privatização do banco estatal, cerca de R$ 460 milhões em títulos públicos. As negociações foram feitas para sanear o Banestado antes de sua privatização.

Para a procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, é preciso que os senadores estejam atentos às manobras do banco. "O Itaú está exagerando. Já pressionou a União para aplicar a multa e agora quer atuar no Legislativo, porque eles sabem que não têm condições de levar a situação adiante na Justiça", afirma.

Apesar das pressões, Osmar Dias, único paranaense na CAE, diz que há poucas chances de o projeto não ser aprovado na comissão. Por outro lado, ele alerta que a resolução apresenta fragilidades legais que podem ser questionadas no futuro. "Uma coisa é aprovar na CAE. Outra é fazer o projeto ter realmente efeito", explica o pedetista.

Se aprovada na comissão, a resolução é encaminhada ao plenário do Senado, mas não precisa de sanção presidencial para ter validade.