Polêmica no STF

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam quarta-feira a possibilidade legal de aborto em caso de fetos anencefálos. Em razão da polêmica sobre o assunto, a sessão de julgamento começará pela pela manhã e seguirá até a tarde. A corte analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello (foto ao lado), que em 2004 concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto nesses casos. No entanto, pouco mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, cassar a liminar concedida por ele.

Agenda

• Hoje: O novo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, assume a chefia do Ministério Público do Paraná.

• Hoje: A Câmara Municipal de Curitiba vota o projeto que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da cidade em eventos esportivos.

• Terça-feira: A Câmara Federal faz audiência pública para discutir as propostas de cooperação no resgate da memória histórica sobre as violações de direitos humanos com motivação política entre 1946 e 1988.

• Quarta-feira: O Senado deve votar a reforma administrativa, que avalia uma possível redução da estrutura de pessoal, com base em um estudo feito pela FGV, em 2009.

Resposta

Os deputados federais ficaram insatisfeitos com a decisão do STJ de invalidar os relatos de testemunhas e os exames clínicos de médicos para configurar a Lei Seca. Como resposta, a Câmara deve votar na quarta-feira o Projeto de Lei (3.559/12) que autoriza testemunhos, exames clínicos, imagens e vídeos como meios de provar a embriaguez de condutores.

Encontro

O último encontro de presidentes de Tribunais de Justiça estaduais, realizado em um hotel de luxo em Manaus no fim de semana retrasado, teve despesas pagas pelo governo do Amazonas e pelo Bradesco.Na programação do encontro não houve apenas palestras e reuniões, mas também eventos sociais e de turismo, como um passeio em iate pelo Rio Negro.

Pinga-fogo

"Se comparar minha situação com a do Haddad [pré- candidato do PT à prefeitura de São Paulo], eu estou em uma situação muito melhor."

Do deputado Dr. Rosinha (PT, foto quadro), analisando o resutado obtido por ele na pesquisa Ibope divulgada no último sábado.

Colaborou: Vinicius Boreki.