A polícia paulista quer que as operadoras de telefonia celular sejam obrigadas a lhe fornecer a localização de chamadas feitas por criminosos. No depoimento que prestou em maio à CPI do Tráfico de Armas, em Brasília, o delegado Ruy Ferraz Fontes, responsável pela investigação sobre a facção que comanda o crime organizado no estado, sugeriu a criação de legislação que obrigue as operadoras a agregar aos seus sistemas uma tecnologia capaz de identificar o local de onde parte a chamada, para fornecer o dado à polícia.
- As operadoras oferecem esse serviço comercialmente. Então, elas têm a possibilidade de oferecê-lo para a polícia prender o seqüestrador que está com uma vítima no cativeiro. As empresas apenas dizem: 'esse número de celular está aqui na área da estação rádio-base número 10', que agrega 5 km de distância. Como é que vamos achá-lo dentro de São Paulo, com uma população de 15 milhões de habitantes? - disse Fontes.O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), relator da CPI, já confirmou que pretende propor uma lei que obrigue as operadoras a apresentar esses dados.
Na época do depoimento, o diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Godofredo Bittencourt, presente à sessão da CPI, queixou-se da falta de cooperação das telefônicas.
- A cada momento, elas alegam uma dificuldade, como legislação ou tecnologia. O governo dá a concessão e tem condições de fazer com que elas cumpram o pedido da polícia - afirma.
Nos Estados Unidos, há cerca de três anos, a lei 911 obrigou as operadoras a fornecer às autoridades públicas a localização das chamadas. Lá, esse serviço não foi prioritariamente criado para colaborar na elucidação de crimes - embora também venha sendo utilizado para esse fim -, mas para encontrar pessoas acidentadas.
Em São Paulo, das três empresas que operam na capital, apenas a Vivo dispõe dessa tecnologia. Mas esse serviço só funciona em determinados tipos de celular e quando a pessoa quer ser encontrada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a operadora informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Já a Claro, em nota oficial, disse que a empresa cumpre com rigor as leis brasileiras, segundo as quais a quebra de sigilo telefônico só pode ser realizada mediante autorização judicial.
- A Claro sempre esteve à disposição da Justiça e das autoridades policiais para colaborar no que for necessário, dentro dos limites e atribuições legais que lhe competem - afirma.
Também em nota, a TIM afirmou que a localização de pessoas por celular depende de dois fatores: que a operadora ofereça o serviço e que o cliente tenha aparelho compatível.
- A TIM não oferece o serviço, mas está pronta para prestar as informações solicitadas oficialmente pelas autoridades - diz.
Os especialistas afirmam que o investimento das operadoras em equipamentos de localização pode ser alto, Para os presídios paulista, a solução para conter a comunicação via celular deve ser mesmo a adoção de bloqueadores , medida que já foi determinada pela Justiça.
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