1 de 1
Professor Lemos, autor da PEC
Brasília - Cerca de 2 mil policiais militares e bombeiros participam de uma manifestação hoje em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008. O texto cria um piso nacional para a categoria, baseado na remuneração básica de um soldado do Distrito Federal (R$ 4,5 mil por mês) a mais alta do país. Em 23 dos demais 26 estados da federação, o salário inicial é menos da metade do sugerido no projeto.
"Segurança é algo que não podemos nivelar por baixo", justifica o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC. Segundo ele, o primeiro passo é colocar a matéria na pauta do plenário para depois discutir qual é a melhor maneira de dar agilidade ao tema. No mês passado, a proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 446/2009, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já foi aprovada no Senado.
A principal diferença entre as duas é que a PEC 300/08 atrela automaticamente o valor do piso ao salário do Distrito Federal, enquanto a outra determina que o valor dos vencimentos seja estabelecido por uma lei ordinária. Além disso, a PEC 446/09 também abrange os policiais civis. "Há uma série de questões que ainda precisam ser discutidas antes de se estabelecer um texto aglutinativo", defende Faria de Sá.
A manifestação de hoje é a segunda em menos de 30 dias. No dia 2 de fevereiro, 3 mil PMs e bombeiros lotaram os corredores da Câmara para cobrar o andamento do texto. Na época, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia se comprometido a colocar a proposta em pauta, o que não aconteceu.
"Se não ficarmos em cima, o negócio não anda", diz o presidente da União dos Servidores em Segurança Pública, Marcelo Anastácio. Cabo da PM de Minas Gerais, ele próprio vê poucas chances de a proposta da PEC 300/08 prosperar. Para ele, é forte a tese de que o texto é inconstitucional porque determina gastos ao Poder Executivo sem especificar as fontes de pagamento.
"Estamos mirando no teto para atingir a parede", explica. O objetivo do movimento seria brigar pelos R$ 4,5 mil de piso com o propósito de chegar a R$ 3,5 mil. Embora mais baixo, esse valor é quase o dobro do piso paranaense (R$ 1,8 mil) e mais que o triplo dos salários-base pagos no Rio Grande do Sul (R$ 900) e Rio de Janeiro (R$ 1,1 mil) estados com as duas menores remunerações do país.
No ano passado, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a pleitear a criação de um piso nacional de R$ 3,2 mil. A ideia não prosperou no Palácio do Planalto. Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse que levaria o tema ao presidente Lula.
O petista também afirmou que, em princípio, seria mais fácil aprovar o texto conjunto das PECs sem estipular o valor do piso. A PEC 300/08 propõe a criação de um fundo de compensação no qual a União seria responsável pelo repasse dos valores excedentes aos salários pagos pelos estados atualmente. Segundo Vacarezza, será "muito difícil" colocar a proposta em votação ainda nesta semana porque a pauta está sobrecarregada com os projetos que tratam do marco regulatório de exploração do pré-sal.
Pressão paranaense
Quatro ônibus com cerca de 170 PMs e bombeiros deixaram ontem o Paraná rumo a Brasília para encorpar a manifestação a favor da PEC 300/08.
Paralelamente, a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai) pressiona a Assembleia Legislativa do Paraná pela aprovação da PEC 64/2009, que recompõe perdas salariais desde 1998 (ver matéria ao lado). Na avaliação do presidente da Amai, Elizeu Furquim, os dois projetos vão garantir benefícios financeiros similares aos policiais paranaenses.
"Em ambas as propostas o piso no estado ficará próximo ao do Distrito Federal (R$ 4,5 mil)", explica. Furquim diz que a PEC 64/08, que altera a Constituição Estadual, estabelece a incorporação de aproximadamente 2,2% ao ano, desde 1998, aos atuais salários da PM paranaense. O texto também determina o pagamento por subsídio e incorpora as gratificações.
* * * * * * * *
Interatividade
O valor pedido pelos policiais e bombeiros para o piso nacional da categoria é justo?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
