No estado
Emenda à Constituição do PR pode garantir reajuste de 25%
Kátia Chagas
A Assembleia Legislativa deu o primeiro passo ontem para agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Paraná (PEC) 64/09, que regulamenta os vencimentos dos policiais militares. Os deputados poderão apresentar emendas e a comissão especial formada por cinco deputados tem prazo de 20 dias para concluir um parecer antes da votação no plenário.
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Professor Lemos (PT), que ocupou a vaga do deputado Ênio Verri (PT) no período em que ele foi secretário estadual do Planejamento.
Pela proposta, o subsídio vai englobar todas as gratificações e vantagens dos policiais militares do Paraná. "O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função", disse Lemos.
A PEC foi assinada por 28 deputados. Pelos cálculos do deputado Mauro Moraes (PSDB), com a aprovação da emenda, a remuneração através do subsídio pode representar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria.
Atualmente, um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil. Deste valor, R$ 378 é referente ao soldo e o restante são gratificações como tempo de serviço, cursos e local de atuação.
Para o deputado Marcelo Rangel (PPS), a aprovação vai atender a uma reivindicação da categoria que vem sendo feita desde 2006. "Todos os benefícios serão anexados aos salários beneficiando muito os policiais", disse.
Para a aprovação da PEC são necessários 33 votos. A votação é nominal em dois turnos. Depois de aprovada a redação final, a emenda constitucional será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Brasília - Cerca de 2 mil policiais militares e bombeiros participam de uma manifestação hoje em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008. O texto cria um piso nacional para a categoria, baseado na remuneração básica de um soldado do Distrito Federal (R$ 4,5 mil por mês) a mais alta do país. Em 23 dos demais 26 estados da federação, o salário inicial é menos da metade do sugerido no projeto.
"Segurança é algo que não podemos nivelar por baixo", justifica o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC. Segundo ele, o primeiro passo é colocar a matéria na pauta do plenário para depois discutir qual é a melhor maneira de dar agilidade ao tema. No mês passado, a proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 446/2009, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já foi aprovada no Senado.
A principal diferença entre as duas é que a PEC 300/08 atrela automaticamente o valor do piso ao salário do Distrito Federal, enquanto a outra determina que o valor dos vencimentos seja estabelecido por uma lei ordinária. Além disso, a PEC 446/09 também abrange os policiais civis. "Há uma série de questões que ainda precisam ser discutidas antes de se estabelecer um texto aglutinativo", defende Faria de Sá.
A manifestação de hoje é a segunda em menos de 30 dias. No dia 2 de fevereiro, 3 mil PMs e bombeiros lotaram os corredores da Câmara para cobrar o andamento do texto. Na época, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia se comprometido a colocar a proposta em pauta, o que não aconteceu.
"Se não ficarmos em cima, o negócio não anda", diz o presidente da União dos Servidores em Segurança Pública, Marcelo Anastácio. Cabo da PM de Minas Gerais, ele próprio vê poucas chances de a proposta da PEC 300/08 prosperar. Para ele, é forte a tese de que o texto é inconstitucional porque determina gastos ao Poder Executivo sem especificar as fontes de pagamento.
"Estamos mirando no teto para atingir a parede", explica. O objetivo do movimento seria brigar pelos R$ 4,5 mil de piso com o propósito de chegar a R$ 3,5 mil. Embora mais baixo, esse valor é quase o dobro do piso paranaense (R$ 1,8 mil) e mais que o triplo dos salários-base pagos no Rio Grande do Sul (R$ 900) e Rio de Janeiro (R$ 1,1 mil) estados com as duas menores remunerações do país.
No ano passado, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a pleitear a criação de um piso nacional de R$ 3,2 mil. A ideia não prosperou no Palácio do Planalto. Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse que levaria o tema ao presidente Lula.
O petista também afirmou que, em princípio, seria mais fácil aprovar o texto conjunto das PECs sem estipular o valor do piso. A PEC 300/08 propõe a criação de um fundo de compensação no qual a União seria responsável pelo repasse dos valores excedentes aos salários pagos pelos estados atualmente. Segundo Vacarezza, será "muito difícil" colocar a proposta em votação ainda nesta semana porque a pauta está sobrecarregada com os projetos que tratam do marco regulatório de exploração do pré-sal.
Pressão paranaense
Quatro ônibus com cerca de 170 PMs e bombeiros deixaram ontem o Paraná rumo a Brasília para encorpar a manifestação a favor da PEC 300/08.
Paralelamente, a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai) pressiona a Assembleia Legislativa do Paraná pela aprovação da PEC 64/2009, que recompõe perdas salariais desde 1998 (ver matéria ao lado). Na avaliação do presidente da Amai, Elizeu Furquim, os dois projetos vão garantir benefícios financeiros similares aos policiais paranaenses.
"Em ambas as propostas o piso no estado ficará próximo ao do Distrito Federal (R$ 4,5 mil)", explica. Furquim diz que a PEC 64/08, que altera a Constituição Estadual, estabelece a incorporação de aproximadamente 2,2% ao ano, desde 1998, aos atuais salários da PM paranaense. O texto também determina o pagamento por subsídio e incorpora as gratificações.
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