O debate sobre o desmembramento do estado do Pará em três, com a criação de Tapajós e Carajás, ameaça deflagrar uma guerra civil no cenário político. Preocupados com o efeito da medida dentro do Congresso, estados mais populosos a maioria deles concentrada no Sudeste e no Sul se mobilizam para impor limites às bancadas dos que podem ser emancipados.
A Constituição fixa um piso de oito deputados e três senadores por estado, qualquer que seja o número de eleitores. E o temor é que a criação desses dois novos estados produza um desequilíbrio na Câmara, com maior concentração de poder no Norte em comparação com o resto do país.
"Não vejo problema na emancipação de estados. Nem que tenham representações parlamentares. O que não acho certo é o mínimo de oito deputados federais. Há uma distorção da lógica da representação na Câmara. Há estados superdimensionados e subdimensionados, disse o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
Aprovados os desmembramentos em plebiscito e, depois, no Congresso, a área que hoje equivale ao Pará teria 6 novos senadores, num total de 9. Na Câmara, os três estados somariam 33 vagas, sendo 16 novas.
Em outro cenário, as 17 cadeiras seriam redistribuídas. Ainda assim, seriam necessárias pelo menos outras sete vagas. "A lei fixa um total de 513 deputados. Para criar novos estados, vai ter que tirar de outros. E não dá para acirrar uma distorção que já existe, afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. "Meu medo é ferir o pacto federativo, disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
O imbróglio foi discutido durante voo em que Alckmin e integrantes da cúpula do PSDB viajaram de Belo Horizonte a São Paulo, após velório do presidente Itamar Franco, no início de julho.
De carona no avião, o presidente do PPS, Roberto Freire, defendeu a aprovação de uma lei que reduz de oito para quatro o número mínimo de deputados por estado.
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