Por reajuste, juízes vão “represar” ações da União

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Os juízes federais irão fazer uma paralisação no dia 30 de novembro. A decisão foi tomada em assembleia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizada na última sexta-feira. A entidade também decidiu fazer uma "operação padrão" com os processos judiciais de interesse da União, como forma de pressionar o governo federal a autorizar o reajuste salarial pretendido pela magistratura para 2012. Os juízes afirmam que irão "represar" as citações e intimações até o dia 29 de novembro, quando elas serão enviadas de uma vez só para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a Ajufe, a medida é uma forma "eficiente e inteligente" de pressionar o governo. "É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando na carreira, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelo demais poderes e em especial precisamos de maior empenho do presidente do STF", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. De acordo com a entidade, a paralisação terá o apoio dos juízes do Trabalho.

Além de aumento salarial, a categoria, cuja remuneração varia entre R$ 21.766 e R$ 24.117, quer uma nova política previdenciária e melhoria das condições de trabalho.

Apesar da pressão dos magistrados, o governo defendeu, em mensagem encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar as propostas orçamentárias do Judiciário e do Ministério Público para barrar os reajustes salariais pedidos pela Justiça e pelo MP.

No texto endereçado ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que alterou os orçamentos do Judiciário e do Ministério Público para não colocar em risco as contas pú­­blicas de 2012 e adequá-los às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orça­­­mentárias (LDO).