A proposta que federaliza a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina por 90 dias, que tramita no Congresso Nacional, vai começar a ser discutida também pelos deputados estaduais do Paraná a partir da próxima semana. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), está organizando uma audiência pública para debater os problemas que o porto vem enfrentando nos últimos dois anos e o projeto do deputado federal Ricardo Barros (PP), aprovado pela Câmara dos Deputados, que tira o comando do estado e transfere a administração do Porto para o governo federal. A data do encontro ainda não está confirmada, mas deve ser no dia 8 de agosto.
Serão convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, e o autor da proposta Ricardo Barros.
Os deputados estaduais são contra a federalização, mas é consenso de que que existem falhas na administração do Porto que precisam ser corrigidas. "Os problemas que o porto vem enfrentando precisam ser encarados e amplamente debatidos. O Legislativo tem o direito de saber o que está acontecendo, assim como toda a população paranaense. Numa audiência pública, todas as partes envolvidas poderão apresentar suas versões, permitindo que se tenha um quadro real da situação", disse Hermas Brandão.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), que presidiu a CPI do Porto de Paranaguá, também é contra a transferência da administração para o governo federal, mas culpa o governo pelo risco de perder o comando por não seguir as exigências da Antaq e da Anvisa. "Todo mundo defende que o porto continue paranaense, mas o estado tem que cumprir as normas de funcionamento que já estão sendo adotadas por outros portos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e de Santos ", disse.
Como exemplo, Rossoni lembra que o governo estadual tem até setembro para se adequar às normas de segurança para embarque de mercadorias para os Estados Unidos, mas ainda não se mobilizou para atender às exigências.
No relatório final da CPI, também foram apontados problemas de falta de dragagem, obstruções do terminal de contâineres, falta de higiene nas instalações do Porto e nos contratos de prestação de serviços.
O projeto do deputado federal Ricardo Barros é baseado em irregularidades semelhantes apontadas em relatórios da Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU), e na proibição do embarque e desembarque de produtos transgênicos.
Como forma de protesto, os aliados do governo criaram o movimento "O Porto é Nosso". O deputado Rafael Greca (PMDB) chegou a instalar uma barraca na Boca Maldita para coletar assinaturas contra o projeto de Barros. Hoje, em Paranaguá, o governador Roberto Requião (PMDB) e lideranças de todo o estado participam de um ato público para mobilizar a população sobre a necessidade de manter os portos de Paranaguá e Antonina nas mãos do estado.
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