PPS anuncia que votará contra reforma tributária de Requião

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Cresce o número de deputados contra a reforma tributária proposta pelo governador Roberto Requião (PMDB). A bancada do PPS anunciou ontem que votará contra o projeto porque o reajuste de dois pontos porcentuais sobre a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica e telefonia vai provocar efeito cascata nos preços de todos os produtos produzidos e comercializados no Paraná, inclusive aqueles previstos no projeto para terem redução do imposto de 18% para 12%.

O partido tomou a decisão com o aval do presidente do partido no Paraná, Rubens Bueno, baseado em análises técnicas que mostram que o reajuste da alíquota vai prejudicar a competição das empresas paranaenses, ameaçando empregos.

A dúvida do deputado Douglas Fabrício (PPS) é a mesma levantada por outros setores da economia. "Quem garante que o comércio vai baixar os preços? Não há como obrigar as empresas beneficiadas com a redução do ICMS a repassarem ao consumidor", afirmou.

O secretário da Fazenda, Heron Arzua, reconheceu que não há garantias de redução de preço mesmo se o governo reduzir a alíquota dos 95 mil produtos contemplados no projeto. Arzua diz que o governo não pode intervir nas empresas ou no comércio forçando redução dos preços, mas que isso deve ocorrer naturalmente em função da competitividade do mercado.

O PPS é o primeiro partido a anunciar uma posição de bancada contra o projeto do governo. Os deputados Marcelo Rangel e Douglas Fabrício já votam com a oposição. Resta saber se os governistas Felipe Lucas e Alisson Wandscheer vão acompanhar a decisão da bancada ou permanecer ao lado da base aliada de Requião.

Além do PPS, outros deputados já anunciaram de forma isolada que pretendem votar contra o projeto do governo, como o presidente da comissão especial de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, Reni Pereira (PSB), Valdir Rossoni (PSDB) e Ney Leprevost (PP).

Rossoni disse que vai apresentar uma emenda ao projeto criando uma espécie de "gatilho" que obriga a redução da alíquota caso o governo consiga elevar a receita depois de reajustar os impostos da gasolina, telecomunicações e energia elétrica. "O governo diz que vai sair empatado e que não vai aumentar a arrecadação com o aumento dos impostos. Temos dificuldade de acreditar e vamos criar um freio", explicou o deputado.

O projeto só vai ser votado depois do fim da rodada de audiências públicas, que termina no dia 26, em Curitiba. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), espera que o governo ouça os apelos de setores econômicos temerosos com a reforma.

No setor de combustíveis, segundo Amaral, há unanimidade contra o projeto. "O argumento é que esses dois pontos porcentuais impactam demais no custo da gasolina, que deixou de ser privilégio de poucos. Hoje, a maioria dos trabalhadores tem carro mil ou motocicleta", disse o deputado. "O reajuste da energia elétrica também preocupa porque a dona de casa não tem como se defender do aumento."