PR consegue suspensão da multa e R$ 130 mi de volta

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O governo do estado ontem finalmente conseguiu o compromisso do governo federal de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) irá suspender a cobrança da multa mensal de cerca de R$ 5 milhões imposta ao Paraná devido ao não-pagamento de títulos "podres" do Banestado. O anúncio foi feito pela procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, que esteve nesta segunda-feira em Brasília para negociar a suspensão da multa. Segundo ela, a União ainda vai devolver ao estado R$ 130 milhões dos R$ 230 milhões que já haviam sido cobrados anteriormente.

"A União liberou o Paraná da multa. Ela será suspensa e haverá verba devolvida. Já houve a retenção de cerca de R$ 230 milhões, mas houve compensações nos últimos dois meses", disse Jozélia. De acordo com a procuradora, hoje pela manhã haverá uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que seja redigida uma resolução a ser aprovada na Casa. Com o apoio do governo federal, não haveria problemas para aprová-la.

"Se o Senado aprovar logo a resolução, já no mês que vem teremos a multa suspensa e a devolução do dinheiro", afirmou Jozélia, que ontem se reuniu com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams. O governo agora torce para que a pauta do Senado fique livre, já que as votações estão emperradas devido ao escândalo envolvendo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, o que tem atrapalhado o andamento de propostas e projetos.

O governo do estado, após a posição oficial da STN, reconheceu, por meio de material divulgado na Agência Estadual de Notícias, que essa vitória é "fruto da bem-sucedida mobilização de lideranças políticas liderada pelo governador Roberto Requião (PMDB)".

No mês passado, houve um encontro de políticos paranaenses, da base do governo e da oposição, em Brasília, com a intenção de pressionar a União para que o caso da multa fosse resolvido. Participaram da articulação política, além do governador, os três senadores do Paraná e 37 deputados, entre federais e estaduais. Na ocasião, a bancada paranaense e o governador tiveram uma audiência com a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda.

A multa cobrada do Paraná teve origem na época da privatização do Banestado, quando o estado assumiu títulos "podres" dos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco e das cidades de Osasco e Guarulhos, em São Paulo. Requião, que sempre defendeu que tais títulos eram nulos judicialmente, decidiu não pagá-los. Devido a essa atitute, a STN cobrava a multa do Paraná desde o fim de 2004.