A proposta orçamentária do governo federal para 2010, que deve ser votada hoje pelo Congresso, mostra que os recursos destinados ao Paraná são desproporcionais à riqueza gerada pelo estado e à população residente algo que ocorre historicamente. O Paraná tem o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e a quinta maior população. Mas é apenas o oitavo na divisão do bolo da União.
O orçamento de 2010 tem ainda outra notícia negativa para o estado: parte das obras de ampliação e modernização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Grande Curitiba, foi considerada irregular e deve ser suspensa. Esse projeto é o maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná e soma R$ 9 bilhões em investimentos.
De acordo com o parecer do deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do orçamento 2010, o Paraná tem direito a R$ 4,5 bilhões. Esse valor é 20% acima do destinado originalmente na proposta enviada pelo Planalto (R$ 3,7 bilhões).
Na divisão de recursos, o Paraná ficou atrás dos estados mais ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas também de unidades da federação com menos representatividade econômica que a paranaense. A Bahia (6.º maior PIB), por exemplo, conta com R$ 7 bilhões na proposta orçamentária. Pernambuco, que ocupa o 10.º lugar entre as maiores economias do país, terá R$ 4,8 bilhões.
O parecer foi apresentado ontem na Comissão Mista de Orçamento, e poderia ser modificado. A reunião não havia terminado até o fechamento desta edição. Além disso, o texto pode sofrer mudanças significativas na votação em plenário hoje.
Entre as emendas e ajustes de recursos destinados ao Paraná que foram aceitos pelo relator da proposta orçamentária, a maior parte se refere a investimentos na Universidade Federal do Paraná e na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Dos pedidos feitos pela bancada estadual, foram aceitos cerca de R$ 78 milhões para obras rodoviárias e R$ 51,7 milhões para construção ou ampliação de unidades de saúde.
De acordo com o deputado federal Alex Canziani (PTB), coordenador da bancada federal do Paraná, o relator do orçamento avisou que seriam feitos cortes nas emendas propostas pelos parlamentares. "Ele disse que, em função da crise econômica, garantiria 80% da média dos últimos três anos. A média paranaense é de R$ 291 milhões. Mas estamos trabalhando para garantir recursos acima desse limite", afirmou.
Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o coordenador do Comitê de Avaliação de Obras da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), identificou irregularidades em contratos firmados pela Repar. Entre as falhas estão projeto básico deficiente; ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários; indícios de sobrepreço, entre outros.
A Repar e cerca de 25 outras obras ficam impedidas de receber recursos enquanto não resolverem as pendências. Na sexta-feira, o número de obras era ainda maior (42). Mas, por meio de acordos, elas foram retiradas da lista das obras problemáticas. "A Petrobras não formalizou nada, então não havia o que fazer", afirmou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), membro do comitê de avaliação. A refinaria foi procurada e, por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que não há irregularidades, mas tão somente "divergências entre os parâmetros adotados pela companhia e pelo TCU".
