PR não está atrasado, diz Riquelme

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O procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, se transformou em personagem-chave da discussão sobre nepotismo ao arquivar o inquérito solicitado pelo PPS, em 2006, contra o governo do estado. Quase um ano depois, ele garante que é a favor da luta contra o favorecimento de parentes no poder público. Mas continua defendendo a elaboração de leis específicas sobre o assunto para os poderes Legislativo e Executivo.

Por que o Ministério Público do Paraná se atrasou para tomar uma medida conjunta para traçar o panorama sobre o nepotismo no estado, assim como já foi feito em estados como Santa Catarina e Pernambuco?

O Ministério Público do Paraná não "se atrasou" na luta contra o nepotismo. A Instituição é absolutamente contrária à prática nepotista. Aliás, é importante frisar que a imprensa atualizada tem acompanhado diuturnamente as várias ações de combate a este tipo de prática e a vigilância constante dos agentes do MP paranaense na boa gestão do patrimônio público, que conta, inclusive, com o apoio irrestrito da chefia da Instituição. O mapeamento da questão serve para o controle interno e não para consumo midiático.

Qual é o diagnóstico que o sr. faz do nepotismo no Paraná?

Seguramente nosso estado não está livre, como nenhum outro, de casos do denominado nepotismo em vários órgãos públicos. Outrossim, tampouco o Paraná pode ser considerado como portador de uma situação mais grave do que os demais estados da Federação neste campo.

É necessária uma lei estadual contra o nepotismo ou o MP pode atuar amparado nos princípios de moralidade, isonomia e impessoalidade previstos na Constituição?

Todas as leis, inclusive a própria Constituição Federal, são passíveis de interpretações que variam de acordo com a hermenêutica e princípios jurídicos. Assim, creio que uma legislação específica facilitaria muito o trabalho da Justiça no combate ao nepotismo. O MP e o Judiciário, cujos membros são vitalícios, são regidos por ditames legislativos e técnicos e seguem as determinações antinepotismo previstas pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça. O Legislativo e o Executivo, que têm mandatos certos e por sua natureza política, possuem uma "liberdade" maior, tecnicamente, à margem de discricionariedade – atuam de forma menos técnica, mais política. Esses poderes precisam de uma ferramenta própria para a identificação e prevenção dos casos de nepotismo, diferente do MP e do Judiciário. Não cabe aqui, ao nosso ver, a norma de extensão analógica.

O MP deve intervir, com ou sem uma lei específica, em casos de nepotismo notório, como os dos irmãos e esposa do governador Roberto Requião?

O dever de agir do Ministério Público, pelo qual tenho zelado sempre, é o de combater qualquer caso de nepotismo, fazendo-o, porém, sempre pelos ditames da lei. A atuação ministerial não pode ser refém de pressões políticas ou da imprensa, em favor ou desfavor de quem quer que seja, já que é uma atuação técnica. Contamos com promotores perfeitamente capazes de atuar sem se deixar levar por influências externas. Sendo assim, o que posso afirmar é que todos os casos onde tecnicamente foram identificadas hipóteses de má gestão do patrimônio público estão sendo objeto de investigação pelo MP do Paraná. Mais: todos os casos em que isso for detectado, serão objeto da mesma atuação.

O presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, alega que as investigações sobre nepotismo no Paraná não avançam porque o sr. não foi o mais votado nas eleições para procurador-geral, tendo sido escolhido para o cargo por Requião. Isso é verdade?

Lamento o desconhecimento profundo que o presidente estadual do PPS revela a respeito da atuação do MP do Paraná, e o convido a conhecer melhor nossa Instituição. No que tange à minha recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça, convém referir que esta se encontra legitimada pela Constituição Federal, que prevê a escolha pela classe de três representantes, com nomeação facultada ao Executivo estadual. É motivo de orgulho ter sido reconduzido pela classe para a lista tríplice. A nomeação não tem o condão de alterar a política institucional. A atuação do procurador-geral de Justiça é balizada pela lei e a intervenção dos promotores será sempre, em qualquer caso, firme e independente.

Milton Riquelme de Macedo, procurador-geral de Justiça