Operações avalizadas desde 2011 chegam a R$ 125 bilhões
Desde 2011, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou a contratação de 226 empréstimos pelos estados, em um total de R$ 124,824 bilhões. As 27 unidades da federação negociaram pelo menos duas ou mais operações que necessitam de aval da STN. Os dados foram coletados do sistema de acompanhamento de operações financeiras da STN na quarta-feira.
O recordista, em número de contratos e volume de recursos, é o Rio de Janeiro teve 22 empréstimos autorizados, que somam R$ 20,8 bilhões. Doze operações foram feitas com instituições internacionais, como a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Em volume de recursos, Alagoas aparece em último, com R$ 619 milhões autorizados. O estado é governado por Teotônio Vilela Filho (PSDB). O critério partidário, no entanto, tem pouca influência. Dos seis estados com mais autorizações da STN, três são governados por tucanos São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Além disso, Tocantins, administrado por Siqueira Campos (PSDB), foi o segundo estado com o maior número de operações autorizadas 18.
Dos cinco estados com governadores do PT, dois aparecem entre os 10 que tiveram o maior volume autorizado Bahia e Rio Grande do Sul. Todos os estados com administração petista aparecem na frente do Paraná.
Ligada ao Ministério da Fazenda, a STN aprecia as condições financeiras de estados e municípios para contrair empréstimos que demandam garantia da União. A secretaria afere as condições de endividamento e pagamento dos entes, além dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levantamento sobre os empréstimos que passaram por avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde o início da gestão da presidente Dilma Rousseff, em 2011, mostra que o Paraná é a quinta unidade da federação que recebeu menos autorizações, em volume de recursos. Se retiradas do cálculo três operações que a STN anunciou ter avalizado no último dia 8, mas cuja tramitação ainda não foi finalizada, o estado cai para o último lugar. De oito empréstimos negociados pelo governo paranaense no período, que totalizam R$ 3,524 bilhões, apenas um havia cumprido todas as etapas burocráticas até a semana passada e começado a gerar repasses financeiros o de R$ 131 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a reforma da Arena da Baixada.
INFOGRÁFICO: Veja o volume de empréstimos autorizados pela SNT desde 2011
Na prática, porém, a administração estadual, via Fomento Paraná, é apenas intermediária desse contrato, já que os recursos são transferidos para o Atlético. De acordo com o BNDES, foram desembolsados R$ 104,9 milhões do valor total. A liberação do restante depende de um novo acordo sobre o valor final da obra.
O empréstimo foi aprovado em 2012 pela STN, mas a negociação foi feita por Orlando Pessuti (PMDB), antecessor do governador Beto Richa (PSDB). Todas as sete operações propostas por Richa a partir de 2011 e que continuam ativas sofreram problemas de tramitação. Até nove dias atrás, divergências técnicas a respeito do que pode ser considerado gasto com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) travaram a sequência das análises.
A interpretação da STN era de que o estado descumpria a LRF por excluir os gastos com pensionistas e Imposto de Renda Retido na Fonte do cálculo das despesas com pessoal. A visão mudou após alterações recentes feitas nas contas do fundo de previdência do estado. Com isso, a secretaria anunciou a autorização de três empréstimos um do Banco Mundial, de US$ 350 milhões, e dois do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de US$ 67,2 milhões e US$ 60 milhões (mais detalhes no infográfico). Além disso, informou que as demais quatro operações seriam analisadas nas próximas semanas.
Na última terça-feira, após audiência com Dilma no Palácio do Planalto, Richa declarou que a presidente se comprometeu a prorrogar o Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), que prevê o empréstimo de R$ 817 milhões para o Paraná. Lançado em julho de 2012, o programa ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos como medida combate à crise financeira internacional, via BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A vigência da linha de crédito acabou no dia 30 de setembro e, como revelou reportagem da Gazeta do Povo publicada no dia 31 de outubro, o Paraná foi o único estado que não recebeu autorização da STN para receber o empréstimo.
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