PR terá R$ 86 milhões de repasse da Lei Kandir

• 0

Brasília (Folhapress) – Menos de um mês depois de anunciar que só iria repassar aos estados metade dos R$ 900 milhões acertados com os governadores para compensar perdas com a isenção de ICMS assegurada aos exportadores pela Lei Kandir, o governo voltou atrás e decidiu liberar integralmente os recursos. Desse bolo, o Paraná receberá R$ 86,2 milhões, ou 9,58% do total, atrás apenas de São Paulo (R$ 192,1 milhões) e Minas Gerais (R$ 95,1 milhões). 75% dos recursos vão ficar com os estados e 25% serão transferidos aos municípios.

O dinheiro, segundo uma medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União, será pago em duas parcelas. A primeira delas será liberada ainda neste ano, mas os recursos só deverão chegar efetivamente aos cofres dos estados no início de 2006. A segunda parcela será quitada também em janeiro.

Com a liberação de R$ 900 milhões, o total liberado pelo governo federal aos estados por conta da Lei Kandir chegará a R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Orçamento da União deste ano.

Com a autorização de ontem, a equipe econômica faz um agrado aos governadores, encerrando uma pendenga com os estados que gerou muito desgaste para União e acirrou os ânimos nos últimos três meses.

Nesse período, por pelo menos duas vezes, o presidente Lula teria prometido ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que o dinheiro sairia, mas a equipe econômica acabava segurando a liberação. Enquanto isso, a arrecadação de impostos da União batia sucessivos recordes, deixando os estados ainda mais irritados porque alegavam que havia dinheiro disponível para o repasse.

No início deste mês, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a anunciar após reunião da Junta Orçamentária com o presidente Lula que só seriam repassados R$ 450 milhões aos estados. A equipe econômica é contra essa transferência e tem insistido que os governadores devem criar um mecanismo que assegure a compensação dessas perdas para evitar que a União tenha que bancar com essa conta todos os anos.

O Orçamento de 2006, que ainda está em tramitação no Congresso, não prevê recursos para compensar os estados com perdas da Lei Kandir. Os governadores brigam para incluir algum repasse até que eles cheguem a um acordo sobre o assunto.

O dinheiro que será repassado aos estados nas próximas semanas se somará a um bolo de recursos que o governo federal pretende injetar na economia no início do ano que vem. A expectativa do ministro do Planejamento é começar 2006 com cerca de R$ 13 bilhões em restos a pagar, conta que registra despesas acertadas em 2005 mas que só serão quitadas no ano seguinte.