Prazo para resolver situação da saúde do servidor acaba em junho

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Se o problema previdenciário pode ser resolvido no longo prazo, a prefeitura de Curitiba tem motivos para agir bem mais rapidamente na área de atenção à saúde dos servidores públicos. Acaba no mês que vem o prazo dado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para que a situação do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) seja resolvida sem que haja intervenção ou outras sanções.

O ICS passou a ser alvo de uma direção fiscal – espécie de auditoria – da ANS no ano passado por não estar adequado à legislação vigente para planos de saúde no país. O problema era de ordem legal: por um lado, o instituto atende apenas aos servidores e a seus dependentes; por outro, recebe dinheiro de impostos, que só pode ser repassado a órgãos que atendam a toda a população, indiscriminadamente.

A prefeitura ganhou prazo até junho deste ano para arranjar um formato que resolvesse o problema: era preciso criar um novo órgão, diferente do ICS, e que sobrevivesse apenas com a contribuição dos servidores e com a contrapartida dos municípios – que tecnicamente não conta como dinheiro de impostos, já que é como uma parte da remuneração do funcionário.

O projeto de lei para criar a nova autarquia foi enviado pela prefeitura à Câmara Municipal em outubro. No entanto, segundo presidente da Câmara, vereador João Claudio Derosso (PSDB), a proposta ainda não foi à votação porque o próprio Executivo está pensando se a atual solução é a melhor ou se será preciso pensar num "plano B".

"A própria prefeitura pediu para não votarmos por enquanto, senão corremos o risco de aprovar a criação da autarquia e logo depois recebermos um novo projeto que mudaria tudo de novo", explica Derosso.

Segundo ele, no entanto, há pressa, já que o projeto enviado em outubro ainda não passou por nenhuma comissão interna. O projeto necessariamente precisa ser analisado nas comissões de Legislação, Saúde e Funcionalismo antes de ser levado a plenário para análise de todos os vereadores.

De acordo com Derosso, a ideia é esperar, no máximo, mais algumas semanas. "A prefeitura está consultando a Agência Nacional de Saúde. Se não for preciso trocar o projeto, começamos a tramitação em duas semanas", informou o vereador.