Pré-aprovado

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), leu ontem seu relatório no qual aprova a indicação do advogado Luís Roberto Barroso (foto) para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vital, que avocou para si a relatoria da indicação feita pela presidente Dilma Rousseff, Barroso reúne as condições necessárias para o cargo. A sabatina do advogado está marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 5, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele terá de passar por duas votações secretas, tanto na comissão como no plenário do Senado, para somente depois assumir o cargo.

Aliás...

Os trâmites no Senado para a aprovação de Barroso para o cargo de ministro do STF acabaram atrapalhando a solenidade de outorga do título de Doutor Honoris Causa concedido à Barroso pela UniBrasil, em Curitiba. A cerimônia estava agendada para a próxima segunda-feira. Ainda não foi marcada a nova data para a cerimônia.

Multa 1

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado em duas ações por danos morais. Numa das ações, Amorim foi condenado por texto publicado no blog de sua responsabilidade, em 2008, no qual falava sobre os dois habeas corpus que Mendes deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso naquele ano na Operação Satiagraha. O blogueiro dizia que Mendes "transformou o STF num balcão de negócios".

Multa 2

No segundo processo, Amorim foi condenado a desembolsar mais R$ 50 mil por ter publicado uma nota com o título "O Cartão Dantas Diamond". Nela, afirmava que "comprar um dossiê" custaria R$ 25 mil, "comprar um jornalista", de R$ 7.000 a R$ 15 mil, "um delegado da PF", R$ 1 milhão, e "ser comparsa do presidente do STF – não tem preço". O advogado de Amorim, Cesar Klouri, afirma que vai recorrer.

Suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o julgamento de um procedimento interno da Justiça que aponta possíveis irregularidades na compra de 90 carros novos para desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrida no fim de 2011. A suspensão ocorreu depois que o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, pediu vista do processo. Não há prazo definido para que o julgamento seja retomado.

Canalhices

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "canalhice" a acusação feita pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP, foto) de que sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, teria recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas (Opportunity) para quebrar seus sigilos. Para Gurgel, trata-se de uma reação "intolerável e inaceitável" de Protógenes, contra quem, segundo ele, "pesam suspeitas gravíssimas".

Pinga-fogo

"No Brasil há uma dificuldade: a lei é aplicada para os pobres. O andar de cima, os ricos, não costuma cumprir a lei. E os entes públicos também não costumam cumprir a lei."

João Capiberibe (PSB-AP), senador, sobre o cumprimento da Lei da Transparência, que tornou obrigatória a divulgação pela internet de todas as receitas e despesas da União, estados e municípios.