A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Campo Mourão (Centro-Oeste do Paraná), Regina Dubay (PR), e outros quatro servidores públicos. Todos são suspeitos de envolvimento no caso que ficou conhecido como "mensalinho", que consistia na devolução de parte dos salários de funcionários comissionados para pagar despesas da prefeita com advogados. O objetivo do Ministério Público é pedir o bloqueio de bens dos envolvidos, devolução de dinheiro supostamente usado de forma indevida, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Essa é a segunda ação do MP referente ao caso. Uma denúncia criminal, oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá, já foi apresentada à Justiça. Nenhuma das ações foi julgada. O Gaeco investigou a fraude e desencadeou, no início do ano, uma operação para desarticular o esquema. O nome dos quatro servidores envolvidos na suposta fraude não foram divulgados pelo Ministério Público.
O MP apontou que alguns servidores cobravam, periodicamente, 5% dos salários de parte dos comissionados, de forma direta ou por telefone. O principal destino da verba era a cobertura de despesas com honorários pagos a advogados que prestaram serviços de defesa em demandas eleitorais da prefeita.
O MP requer ainda à Justiça, a condenação dos requeridos na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Outro lado
A prefeita Regina Dubay foi procurada pela reportagem ontem para comentar o caso, mas não foi localizada. Em outras oportunidades, a prefeita negou a existência do esquema.
