Presidente da Câmara é cassado
A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou na noite de terça-feira, por 9 votos a 3, a cassação do mandato do vereador Pedrinho Nespolo (SD). O parlamentar, que era presidente da Câmara, foi denunciado por improbidade administrativa e falta de decorro parlamentar ao supostamente usar a estrutura do Legislativo para entrar na Justiça com ações de caráter pessoal. A denúncia havia sido protocolada pelo servidor municipal Osmar Lima Barbosa Filho. A Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal apurou o caso e deu parecer pela perda imediata do mandato, que foi acatado pelo plenário.
Com as galerias e o plenário da Câmara lotados, a sessão ordinária acabou ficando tumultuada e exigiu reforço policial e até a presença de uma ambulância para atender um familiar do vereador cassado que passou mal. A votação durou mais de duas horas e foi interrompida várias vezes, por manifestação do público presente, vereadores que integram a Comissão de Legislação e Redação discursaram detalhando as irregularidades cometidas, após serem analisadas na apuração do caso. Nespolo e outros vereadores contrários à cassação alegaram "cerceamento no direito de defesa e de abuso de poder por parte da comissão".
Segundo a denúncia protocolada na Câmara pelo servidor, Pedrinho Nespolo usou a estrutura e recursos da Câmara Municipal para impetrar processos na Justiça de seu interesse particular. Essas ações teriam sido propostas contra o site de busca Google e meios de comunicação de Campo Mourão e região. A denúncia foi protocolada também no Ministério Público que ajuizou ação civil pública contra o vereador.
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Campo Mourão (Centro-Oeste do Paraná), Regina Dubay (PR), e outros quatro servidores públicos. Todos são suspeitos de envolvimento no caso que ficou conhecido como "mensalinho", que consistia na devolução de parte dos salários de funcionários comissionados para pagar despesas da prefeita com advogados. O objetivo do Ministério Público é pedir o bloqueio de bens dos envolvidos, devolução de dinheiro supostamente usado de forma indevida, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Essa é a segunda ação do MP referente ao caso. Uma denúncia criminal, oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá, já foi apresentada à Justiça. Nenhuma das ações foi julgada. O Gaeco investigou a fraude e desencadeou, no início do ano, uma operação para desarticular o esquema. O nome dos quatro servidores envolvidos na suposta fraude não foram divulgados pelo Ministério Público.
O MP apontou que alguns servidores cobravam, periodicamente, 5% dos salários de parte dos comissionados, de forma direta ou por telefone. O principal destino da verba era a cobertura de despesas com honorários pagos a advogados que prestaram serviços de defesa em demandas eleitorais da prefeita.
O MP requer ainda à Justiça, a condenação dos requeridos na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Outro lado
A prefeita Regina Dubay foi procurada pela reportagem ontem para comentar o caso, mas não foi localizada. Em outras oportunidades, a prefeita negou a existência do esquema.
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