Prefeito de Castro é processado por falta de licitação no transporte coletivo

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O prefeito de Castro, cidade nos Campos Gerais, Moacyr Elias Fadel Junior, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por improbidade administrativa referente a gestão anterior. Segundo a ação, a prefeitura prorrogou em 2000 - de forma irregular - o contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo no município. Da Espanha, Fadel informou que a prefeitura realizou uma licitação para o transporte entre dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Segundo ele, assim que voltar de viagem deve processar o promotor responsável na Corregedoria do MP-PR. "Causa estranheza ele divulgar primeiro (a ação) ao invés de tentar resolver", declarou. A ação foi impetrada na segunda-feira (17) e a informação foi divulgada pelo MP na manhã desta terça-feira (18).

O promotor responsável pela ação, Paulo Conforto, disse em nota que uma nova concorrência pública deveria ter sido realizada na época. Por isso, o atual prefeito, Moacyr Elias Fadel Junior, e os diretores da empresa prestadora de serviço -- Viação Cidade de Castro -- são citados na ação. O promotor explicou que o prefeito da época, Reinaldo Cardoso, não é alvo da ação porque o crime já prescreveu para ele, enquanto que o atual prefeito era presidente da Câmara no período. O MP-PR pede a nulidade dos termos aditivos do contrato e que o prefeito Fadel Junior e os diretores da Viação Cidade de Castro Ltda sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

Fadel criticou a atitude do MP-PR. "Eu acho que o promotor se precipitou. Eu fiz a licitação em 2006 e quando assumi demorei oito meses para levantar todos os contratos da prefeitura." Segundo ele, ao retornar ao Brasil, irá levar os documentos referentes a licitação a Corregedoria do MP e abrir processo contra Conforto.

Maurício Fadel, irmão do prefeito e chefe de gabinete, informou que a situação do contrato com a empresa de transporte público está regular. O atual contrato deve terminar no fim deste ano e uma nova concorrência pública deve ser aberta. "Acho que deve haver nova licitação", falou.

Transporte

A Viação Cidade de Castro atende oito linhas de ônibus na cidade Castro com 16 veículos. Por mês, cerca de 80 mil pessoas são transportadas. O advogado da empresa, Júlio Cesar de Oliveira, confirmou que em 2006 participou de uma licitação e explicou que na época o contrato assinado previa a prestação de serviço por três anos prorrogáveis por mais três. "Fomos nós que ganhamos a licitação." Segundo ele, a conclusão do acordo será em abril de 2012.