O atual prefeito de Inajá, no noroeste do estado, Alcides Elias Fernandes (PP), mais conhecido como Pitô, foi condenado pelo pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a devolver R$ 3 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 1,4 mil por utilizar dinheiro público em 2012 para arcar com tratamento médico de um habitante da cidade em troca de apoio político. A decisão é do último dia 21, mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (1º). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na forma de ação de investigação judicial eleitoral no mesmo ano da suposta irregularidade.
Segundo o tribunal, Pitô teria emitido indevidamente um cheque da prefeitura à médica Silvia Regina dos Santos, no valor de R$ 3 mil, para pagar pelo tratamento de saúde de Valdinei Ramão Batista, em troca de ajuda em sua reeleição. De acordo com o MP-PR, o prefeito havia sido procurado pela irmã de Batista, Ivanilda Ramão Lazaro, que informou não ter condições financeiras para financiar o tratamento. Quando em posse do cheque, Ivanilda teria depositado o cheque na conta de sua filha, ainda segundo o MP-PR.
Procurados pela reportagem desde segunda-feira (1), Pitô e assessores da prefeitura de Inajá não foram localizados para dar maiores esclarecimentos. Porém, no processo, o prefeito informa que, na época, foi feita uma triagem do paciente pela Assistência Social do município, que atestou que o cidadão cumpria os requisitos exigidos, e a prefeitura empenhou o pagamento diretamente à clínica que realizou a cirurgia.
O conselheiro Ivan Bonilha, que é o relator do caso, lembra em seu voto, contudo, que em nenhum momento Pitô "comprovou que previamente à concessão do suposto benefício houve a realização de um procedimento formal, a cargo de um assistente social, em consonância, com os termos da decisão acima citada". E ressaltou que a utilização de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas física deve ter previsão em lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ter previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em seus créditos adicionais.
A decisão do TC sobre o caso é referente ao caráter administrativo, ou seja, do pagamento possivelmente irregular de um tratamento médico. Como o caso também envolve uma questão política, pode haver uma ação judicial eleitoral contra o prefeito. O responsável por denunciá-lo, nesse caso, seria o Ministério Público Eleitoral no Paraná. Mas o órgão disse que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão do TC e, por isso, ainda não irá se pronunciar sobre possíveis medidas contra os direitos eleitorais do prefeito.
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