Prefeito de Iporã troca socos com servidor do TCE-PR

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O prefeito de Iporã, no noroeste do Paraná, Paulo Roberto da Silva (PSDB), e um servidor da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) trocaram socos por volta das 9h30 desta quarta-feira (15), na sede do tribunal, em Curitiba. Em meio ao empurra-empurra, uma divisória de vidro foi quebrada, mas ambos saíram ilesos.

A discussão começou porque o prefeito de Iporã exigiu a liberação de uma certidão liberatória, documento que permite a realização de repasses dos governos estaduais e municipais. Porém, o município do noroeste do estado está impedido de receber a certidão porque não prestou contas da gestão de 2013, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta informação foi repassada pelo tribunal.

Depois do incidente, o TCE-PR informa que entrou em contato com Silva para avaliar a ocorrência e considera o episódio superado. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito de Iporã até 19h20 desta quarta.

Poucas cidades detêm a certidão liberatória

A situação de Iporã não é única. Segundo levantamento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) divulgada nesta quarta, apenas 10% das 399 cidades do estado têm a certidão liberatória.

Para a associação, isso se deve pelo tribunal impor exigências complexas e por existirem limitações técnicas do Sistema de Informação Municipal, ferramenta utilizado pelos gestores públicos para realizar a prestação de contas ao TCE-PR. Em resposta, o TC informa que, na verdade, 91 cidades (ou 23%) estão com a certidão em mãos.