Prefeito de São Miguel do Iguaçu tem bens bloqueados pela Justiça

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A Justiça determinou, na última quarta-feira (16), o bloqueio de bens do prefeito de São Miguel do Iguaçu, Claudiomiro da Costa Dutra (PR), e do vice-prefeito, Mauro Remor (PSB). A decisão também se estende à secretária municipal de saúde, Maria Elisabete de Borba; à assessora jurídica da prefeitura, Janice Albuquerque; e ao empresário Charles Winicus Zilio. Foram bloqueados, ao todo, mais de R$ 8,9 milhões.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entrou com uma ação civil pública contra os envolvidos, desde 2013 a Prefeitura local firmou três contratos com duas empresas prestadores de serviços de saúde sem o devido processo licitatório. As empresas são o Centro de Especialidades Médicas (Cesmed) e o Laboratório São Camilo.

Na decisão proferida pelo juiz Gabriel Leão de Oliveira, destaca-se a necessidade do bloqueio de bens, para garantir que, no futuro, caso os envolvidos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos, pagar multas ou dano moral coletivo, eles tenham condições de arcar com as determinações da Justiça.

Via assessoria de comunicação, a prefeitura de São Miguel do Iguaçu informa que o prefeito e os outros funcionários do município ainda não foram oficialmente notificados sobre a decisão e, por isso, não se pronunciam. A reportagem tentou entrar em contato com o proprietário das duas empresas, mas não obteve sucesso até as 16h11 desta terça-feira (22).