Prefeito é condenado a devolver R$ 607 mil de merenda

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O prefeito de Apucarana, Valter Pegorer (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 607 mil desviados da merenda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pegorer tem 15 dias para ressarcir a União. A medida é referente aos exercícios de 1994, 1995 e 1996 do prefeito, reeleito em 2002. A decisão é do dia 6 de junho, publicada no Diário Oficial no dia 12, e divulgada apenas ontem.

Segundo informações do TCU, uma das irregularidades apontadas foi o desvio de um grande volume de alimentos destinados à merenda escolar. Conforme relatam os ministros, ao final de 1996, um lote de alimentos adquiridos com recursos do FNDE foram transformados em cestas natalinas e distribuídos por meio do Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb), de Apucarana, do qual Pegorer é o presidente vitalício.

Pegorer foi condenado ainda a pagar uma multa de R$ 30 mil, prevista no artigo 37 da Lei 8.443/92 e que devolva aos cofres públicos de Apucarana a quantia de R$ 14,4 mil que, atualizados em 21 de junho de 2006, somando a quantia de R$ 48,8 mil. O valor, segundo o Tribunal, diz respeito a um ressarcimento já feito ao FNDE com dinheiro do município e que, na prática, deveria ter sido pago por Pegorer.

O prefeito Pegorer afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCU, mas adiantou que vai recorrer. Pegorer disse que o que houve foi um "desvio de finalidade" do dinheiro. "No final do mandato de 1996, sobraram R$ 136 mil de merenda compradas e pagas. Uma semana antes de sair, mandei fazer mil cestas básicas para famílias pobres que me pediram. Tomei essa atitude enquanto ser humano", defende-se. Pegorer disse da quantia foram gastos R$ 14 mil.