Prefeitos cobram e Lula anuncia bondades

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Brasília - Os prefeitos que se reuniram nesta semana em Brasília para a marcha anual de reivindicações receberam do governo federal três bondades. A mais comemorada delas foi uma portaria que autoriza a redução de até 40% nas contrapartidas devidas por municípios – e, no caso, também estados – para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também anunciou a liberação de R$ 500 milhões a fundo perdido para compra de ônibus e barcos para transporte escolar e o atendimento, no programa Minha Casa, Minha Vida, de cidades com menos de 50 mil habitantes.

A 12ª Marcha anual reuniu mais de 2,7 mil prefeitos em um hotel de Brasília para trazer ao governo cobranças, especialmente por mais recursos. Mas, já nos anos finais do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais temores manifestados pelos prefeitos é o risco de que vários programas criados neste governo sejam encerrados com a eventual eleição de um presidente da oposição.

"Gostaríamos de contar com seu apoio para a institucionalização de alguns programas sociais importantes, programas que não estão devidamente legalizados, para que os prefeitos tenham mais segurança", pediu João Coser, prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos. "Queremos que esses programas sejam criados por lei e regularizados. Aí os prefeitos podem pelo menos organizar seus orçamentos, saber com que podem contar", completou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Prefeitos.

Em seu discurso, Lula prometeu trabalhar com seus ministros para que, na próxima reunião, em 2010, possam anunciar essa legalização. "Facilita a vida de todos essa transformação em políticas institucionais. Pedi ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), ao Planejamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) qual a possibilidade de transformar essas políticas em lei, como é o Bolsa Família, como é o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania)", disse o presidente, mais tarde, em entrevista. Dois dos programas que podem ser transformados em lei são os Territórios da Cidadania, do Desenvolvimento Agrário, e o Sistema Único da Assistência Social, que já tem um projeto no Congresso há meses.

Apesar das várias reivindicações dos prefeitos – que incluíram mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças na lei previdenciária que permitam aos municípios pagarem juros menores e a regulamentação da emenda 29, que define as obrigações de estados e municípios no investimento em saúde – dessa vez os prefeitos levaram apenas algumas reivindicações antigas e projetos já anunciados. A portaria que permite a redução de 40% nas contrapartidas do PAC já havia sido pedida pelos prefeitos e ainda beneficiou também os estados. No caso das prefeituras e governos estaduais que já pagaram a sua parte nas obras, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, explica que eles serão "premiados pela eficiência" e ficarão com uma espécie de crédito e poderão receber mais recursos de obras federais no futuro. Para as demais, a economia poderá chegar a R$ 1,7 bilhão.

Cooperação

O segundo ato foi a assinatura de um termo de cooperação que permitirá o financiamento a fundo perdido da compra de 4 mil ônibus e 1,5 mil barcos escolares, em um total de R$ 500 milhões Uma segunda portaria, do Ministério das Cidades, liberou R$ 1 bilhão do programa Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes. Os recursos não são novos, mas foram remanejados dentro do próprio programa para atender um pedido dos prefeitos.