Prefeitos do interior herdam caos

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Não tem nem 15 dias que os novos prefeitos assumiram os cargos, mas o tempo foi suficiente para que eles se deparassem com graves problemas herdados da administração anterior. Prefeituras quebradas, com dívidas milionárias e uma estrutura física e logística precária: esse tem sido o cenário encontrado em diversos municípios do Paraná. Em Nova Tebas, Região Central do estado, por exemplo, o ano letivo na rede municipal de ensino pode começar só em março. O motivo para o atraso nas aulas é o péssimo estado de conservação do ônibus escolar.

Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que os novos prefeitos estão estupefatos com a realidade financeira encontrada nas prefeituras. Atraso no pagamento das contas de água, luz, telefone e do salário do funcionalismo são quase que comuns. Sem falar na péssima condição da frota de veículos. "90% da frota de carros da prefeitura está comprometida. Levaram até a bateria dos carros", disse Eduardo Dalmora (PDT), prefeito de Matinhos. A situação é tão caótica, conta, que a polícia foi chamada para fazer um boletim de ocorrência.

Em Rio Branco do Sul, região metropolitana de Curitiba, o prefeito eleito Adel Rutf (PP) iniciou no segundo dia de mandato um levantamento sobre a situação financeira da prefeitura. "Contabilizamos já uma dívida de R$ 7,6 milhões, mas ainda deve aumentar. Só para fornecedores a prefeitura deve R$ 1,2 milhão. Diante de tantos problemas, dá até um desânimo", desabafa.

No interior do estado, a mesma realidade. Em Ribeirão do Pinhal, no Norte do Paraná, o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (PDT), tomou posse no dia 1º de janeiro e no dia seguinte decretou moratória. Segundo ele, as dívidas do município ultrapassam R$ 2 milhões. A medida jurídica é uma estratégia da nova administração para tentar sanar o cofre público do município.

Em Fênix, no Norte do Paraná, o prefeito Altair Molina Serrano (DEM) constatou que a prefeitura está com dívidas, sem dinheiro em caixa, postos de saúde sem médicos, funcionários contratados irregularmente e obras inacabadas e abandonadas. Próximo da prefeitura, cerca de 30 postes de iluminação pública foram abandonados no meio de uma das principais ruas da cidade. Uma obra de ampliação do prédio do paço municipal permanece sem que um único tijolo tenha sido assentado em quatro anos. "Não precisa andar muito para observar como o município foi mal administrado na gestão passada, basta sair da prefeitura e andar pouco mais de cinco metros para encontrar o descaso", critica Serrano.

Projeto de transição

Para minimizar os problemas graves de caixa e não interromper os programas de governo, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF) está em fase final de elaboração de uma proposta com regras gerais para a transição de governos estaduais e municipais. A ideia é estabelecer normas mínimas para que a transição ocorra sem afetar as contas do município.

Responsabilidade fiscal

Enquanto o projeto não passa pelo Congresso, os novos prefeitos vão recorrer ao Ministério Público (MP) para que os ex-gestores sejam responsabilizados pelo rombo nos cofres públicos. Mas o procurador Moacir Nogueira Neto, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público do MP, adianta: encontrar dívidas na prefeitura não significa diretamente que há irregularidades. "A existência da dívida não é uma irregularidade. Passa a ser se não houver recurso programado, garantia de pagamento."

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada no ano de 2000 para frear esta prática de passar ao sucessor a prefeitura quebrada. E é com base nela que tanto o MP quanto o Tribunal de Contas do Estado (TC) se valem para punir os maus gestores. "Os novos prefeitos precisarão encaminhar até 31 de março deste ano a prestação de contas do município referente a 2008. Aparecendo irregularidades contábeis e administrativas os gestores podem ter de devolver o dinheiro e perder os direitos políticos", explica Luciane Maria Gonçalves Franco, diretora de contas municipais do tribunal. Nogueira conta, com base num levantamento ainda parcial, que desde a LRF, o MP já ingressou com mais de 2 mil ações civis pública contra os maus gestores.

Conselho

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aconselha os novos prefeitos que fiquem atentos às contas dos municípios para que não percam o controle das finanças e dos prazos e para que encerrem a gestão de forma responsável.

Para ele, os prefeitos devem, essencialmente, redimensionar suas contas e metas orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) – contando com a queda de arrecadação, pois "a crise financeira mundial certamente vai ser refletida nos repasses", explica o presidente da CNM.