Prefeitos querem R$ 20 bi de Dilma

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Na primeira Marcha dos Prefeitos a Brasília do governo Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai cobrar da presidente uma conta de R$ 20,3 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos (restos a pagar) às prefeituras acumuladas no orçamento da União desde 2003. Desse total, cerca de R$ 2,5 bilhões correm o risco de ser cancelados imediatamente.

"O que tem que ficar claro é o que vai ser pago, quando e de que forma", disse ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Apesar da pressão dos 4,2 mil prefeitos esperados para a marcha, que ocorre entre hoje e amanhã, ele admite a reivindicação dificilmente será atendida devido ao ajuste fiscal promovido pelo governo.

No mês passado, Dilma editou um decreto no qual se comprometeu a não cancelar parte dos recursos para obras e serviços previstas nos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. Para 2007 e 2008, os projetos que não começaram a ser executados até 29 de abril foram cancelados, enquanto para 2009 o prazo para o início da execução é até 30 de junho.

Segundo estimativa da CNM, pelo menos R$ 1,3 bilhão (52%) dos R$ 2,5 bilhões em restos a pagar empenhados nos orçamentos desses três anos já foram cancelados a partir do decreto. Entre os estágios de realização de uma despesa pública, o empenho é o primeiro – refere-se ao momento em que o governo reserva recursos.

Depois, ocorre a fase em que a obra ou programa é entregue (li­­­­quidação) e, por último, quando há o desembolso do dinheiro (pa­­­ga­­­mento). Os restos a pagar são os recursos empenhados ou liquidados que não foram pagos ao longo da execução anual do orçamento e são transferidos para o próximo ano.

Só os 399 municípios do Paraná somam cerca de R$ 1 bilhão em restos a pagar acumulados desde 2003. Desse total, R$ 850 milhões estão na fase de empenho – ou seja, a parte desse montante referente aos anos de 2007, 2008 e 2009 pode ser cancelada imediatamente.

Em muitos desses casos de empenho, a obra chegou a ser fi­­­­na­­­­lizada com recursos próprios da prefeitura ou da empresa contratada, mas o recurso nunca foi repassado pelo governo. Foi o que ocorreu em um programa de pavimentação realizado em Ibiporã, no Norte do Paraná, em 2008.

"A empresa que ganhou a licitação tocou a obra com recursos próprios e agora está cobrando do município", explicou o prefeito José Maria Ferreira (PMDB). Ele entrou com um processo na Justiça Federal para obrigar a União a honrar o empenho de R$ 195 mil, mas a ação não prosperou.

De acordo com Ziulkoski, o grande problema é a falta de transparência do governo na liberação dos recursos, especialmente os inseridos em emendas parlamentares. "Uma das nossas propostas é pegar todo o dinheiro disponível para as emendas e colocar em um fundo impositivo, aí não tem como sinalizar o gasto e depois não executá-lo", disse o presidente da CNM.

Segundo ele, os prefeitos estão cientes do esforço do governo em enxugar gastos para conter o avanço da inflação, mas não vão abrir mão de receber verbas que já estavam esperando. "Para um prefeito, o empenho é um compromisso e deveria ser cumprido."

A resposta da presidente às reivindicações deve ser dada amanhã. Dilma já confirmou presença na abertura da marcha e tem discurso marcado para as 17h30.

CNM alega que carga tributária subiu em 2010

Estudo apresentado ontem pela Confederação Nacional de Municípios mostra que a carga tributária brasileira em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) subiu 0,49 ponto porcentual em 2010. Em 2009, a consolidação dos tributos recolhidos pelas três esferas da federação foi de 35,04% do PIB, contra 35,53% registrado no ano passado.

Em valores nominais o total de tributos pagos em 2010 foi de R$ 1,299 trilhão. A União arrecadou R$ 882 bilhões (67,9%), os estados R$ 347 bilhões (26,7%) e os municípios R$ 70 bilhões (5,4%). "O aumento da carga pode ser considerado normal após um período de enfrentamento da crise econômica mundial [entre 2008 e 2009]", afirmou o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski.

Ele criticou, contudo, a política de incentivos fiscais do governo federal. "Quando o governo mexe em tributo, mexe no que é partilhado com estados e municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando quer aumentar a arrecadação, aumenta uma contribuição que não precisa dividir com ninguém." O aumento da arrecadação foi puxado justamente pelo IPI, que cresceu 31,8% em 2010.