Prefeitura anuncia pacote de benefícios para servidores

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A prefeitura de Curitiba apresentou ontem um pacote de mudanças na política de salários e benefícios do funcionalismo. A principal medida é a incorporação no salário de várias gratificações. As propostas foram anunciadas pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) aos servidores em uma reunião realizada no Teatro Guaíra. Os projetos de lei contendo as modificações foram encaminhados à Câmara Municipal para votação. Segundo o prefeito, as modificações "terão um custo orçamentário significativo", mas são consideradas "fundamentais" pelo município.

Alguns benefícios dizem respeito a categorias específicas. No caso dos auditores fiscais, segundo a prefeitura, o piso da categoria será ampliado com a incorporação da gratificação, que será feita gradativamente, em quatro anos. No primeiro ano, a incorporação será de 25% sobre o vencimento básico.

O novo plano de cargos da Guarda Municipal vai substituir o de 2002. O valor pago no começo da carreira aos guardas que ingressam na corporação chegará a R$ 1,3 mil em 2014. Fica mantida a gratificação de segurança, de 50% sobre o vencimento básico. Com isso, a remuneração no início da carreira será de R$ 1,5 mil em 2011 e chegará a R$ 1.950 em 2014.

Já na gratificação dos fiscais do comércio ambulante será aplicada contribuição previdenciária. Para os servidores da FAS lotados em unidades de abrigamento e do Resgate Social será recolhida a contribuição previdenciária sobre a gratificação que está sendo criada.

Os fiscais de obras e posturas terão ganhos de quatro referências na tabela salarial. No segundo ano, o ganho será de mais quatro referências e três no terceiro ano.

No caso dos médicos, o vencimento básico será ampliado gradativamente, em 3 anos, modificando toda a tabela salarial e recuperando o salário para que eles permaneçam nas unidades da prefeitura.

Para engenheiros e arquitetos, a gratificação será incorporada ao vencimento básico em 5 anos. Será de 10% no primeiro ano. Passa a valer em 1.º de janeiro 2012. Os procuradores terão a gratificação incorporada ao vencimento básico em 5 anos. Será de 20% no primeiro ano. Também passa a valer em 1.º de janeiro 2012.

A partir de 1.º de junho, o número de servidores que têm direito ao auxílio refeição também irá aumentar. É que as horas extraordinárias e o descanso semanal remunerado serão retiradas da base de cálculo. Com isso, mais 1,5 mil servidores passam a se encaixar no teto exigido para receber o benefício.

O prefeito também anunciou que a primeira parcela do 13.º salário será paga no dia 20 de junho, sem os descontos previstos em lei, que serão aplicados com o pagamento da segunda parcela, no final do ano.