Governo do estado não fechou balanço
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o governo do Paraná para levantar informações sobre a execução do Orçamento em obras previsto para o ano passado a exemplo do que fez com o governo federal e a prefeitura de Curitiba. Foram procuradas as secretarias estaduais do Planejamento e da Fazenda. No entanto, o governo estadual informou que o balanço das despesas executadas em 2008 não ficaria pronto até o fechamento desta edição. Apesar disso, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que a previsão é de que a execução orçamentária dos gastos realizados no ano passado seja fechada nos próximos dias. No ano passado, o governo do estado teve um dotação orçamentária de R$ 18,7 bilhões. Para esse ano, o Orçamento previsto é de R$ 23,6 bilhões. (PM)
A prefeitura de Curitiba, a exemplo do governo federal, também deixou de usar parte do Orçamento municipal para investimentos que estava previsto para o ano passado. Foram R$ 137 milhões que deixaram de ser investidos em obras. Isso representa cerca de 35% do que estava orçado para investimentos.
A área de segurança pública foi a que mais deixou de gastar em obras: o Orçamento municipal era de R$ 2,2 milhões no ano passado, mas apenas R$ 770 mil foram executados. Segundo o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, isso aconteceu porque inicialmente o Orçamento para a segurança era de R$ 1,05 milhões. Porém, foi ampliado para R$ 2,2 milhões no fim do ano em função de créditos repassados pelo governo federal por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). "Entrou no Orçamento, mas não tivemos tempo hábil para executá-lo. Como o recurso vai efetivamente ser pago neste ano, reabrimos o Orçamento de 2009 com um superávit para essa fonte", explica Sebastiani.
No entanto, em 2009, como reflexo da crise financeira e de uma possível queda de arrecadação da prefeitura, a execução do que está previsto no Orçamento pode ser ainda menor. "O empenho (de recursos) está relacionado às despesas e essas, não há dúvidas, devem se vincular à receita. Temos um início de ano de grandes incertezas por causa dos impactos negativos da crise", diz Sebastiani. "Desse modo, estamos em alerta: estabelecemos um contingenciamento (corte) da ordem de 15% nas despesas previstas em custeio. Apenas as áreas de educação e saúde ficam liberadas da restrição."
Restos a pagar
A prefeitura de Curitiba também deixou uma significativa parcela de despesas em obras do ano passado para quitar somente em 2009, assim como o governo federal (leia nas páginas 20 e 21 a execução orçamentária do governo federal).
Do Orçamento previsto para a saúde em 2008, 61% ficou para ser pago neste ano. O índice também é alto na área de educação, porque 65% do Orçamento empenhado ainda não foi pago.
O secretário Luiz Eduardo Sebastiani diz que os "restos a pagar" dessas duas áreas relacionam-se basicamente a obras iniciadas no segundo semestre de 2008 que ainda não foram concluídas, mas que serão pagas com o término, o que ocorrerá em 2009.
"Não avalio como medida de qualidade de execução orçamentária analisar o porcentual de restos a pagar, seja na teoria de finanças públicas, seja na própria prática da gestão financeira", diz Sebastiani. "O mais apropriado é comparar o montante de recursos em caixa com a variável restos a pagar. Se no final do exercício a quantia em depósito bancário for maior que o restos a pagar, não há erros no Orçamento. E a prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar as despesas transferidas para este ano."
Para especialistas em finanças, porém, o grande porcentual de "restos a pagar" não é sinônimo de um boa execução orçamentária. "Por que as obras não começaram antes para serem pagas até o término do ano? Não é justificativa dizer que o dinheiro só foi disponibilizado no final do ano, até porque raramente alguém é surpreendido com um valor inesperado", diz o professor de Orçamento Pedro Leão Bispo, da Fundação Getúlio Vargas. "Para a verba entrar no Orçamento há muita negociação e os governos devem saber, desde o princípio, quanto vai entrar no caixa para se programarem, evitando um valor alto de restos a pagar no final do exercício."
O economista e especialista em finanças públicas Raul Velloso lembra ainda que uma grande quantia de "restos a pagar" coloca em risco a execução de obras. "O governo se compromete a pagar, mas a obra demora para ser licitada. No ano seguinte, se as obras ainda não começaram, ele simplesmente pode cancelar, por decreto, a garantia desse dinheiro."
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