Prefeitura descumpre prazo para concluir sindicância sobre placas

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A prefeitura de Curitiba não cumpriu o prazo estabelecido pela própria administração municipal para a conclusão da sindicância interna sobre a licitação de placas turísticas. A previsão era de que o resultado fosse divulgado ontem. Segundo a assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral do Município pediu uma perícia técnica independente para apurar o assunto. A prefeitura informou que, enquanto a perícia não estiver concluída, não dará qualquer outra informação sobre o assunto.

A suspeita de fraude no processo licitatório surgiu depois que a imprensa divulgou que as placas turísticas custaram praticamente três vezes o valor de uma sinalização comum geralmente utilizada na cidade. Uma placa comum custa em torno de R$ 3,6 mil, já incluídas a estrutura de suporte e a instalação. As placas instaladas pouco antes das conferências sobre Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU) tiveram um custo médio de R$ 9.018 cada.

A prefeitura e a empresa contratada – Iasin Sinalização Ltda. – alegam que o alto custo é justificado pela tecnologia aplicada no material. As placas têm padrão internacional, são bilíngües (português e inglês) e possuem pictogramas (desenhos representando cada ponto turístico) reconhecidos no mundo todo. As 161 placas foram instaladas a um valor de R$ 1.452.023.

Verba

A sinalização foi feita por um convênio entre a prefeitura e o Ministério do Turismo, que aprovou e custeou a contratação do serviço. O pagamento à empresa vencedora da licitação, foi feito através de um repasse da Caixa Econômica Federal. Mas o prefeito Beto Richa deu ordem de suspensão do pagamento e mandou que fosse formada uma comissão de sindicância para apurar denúncias de favorecimento.

O dono da empresa contratada para implantar as placas em Curitiba contribuiu para a campanha de Beto Richa, em 2004. Dois depósitos no nome da empresa Ivano Abdo Construções e Incorporações foram feitos para a campanha. Ivano Abdo é sócio-poprietário da Iasin Sinalização Ltda. Um dos depósitos foi no valor de R$ 5 mil. O outro foi de R$ 2 mil.

A Iasin responde ainda a 17 ações civis públicas, em Londrina. Ivano Abdo responde a mais 15 ações penais e 19 ações civis públicas, apresentadas entre 2001 e 2005 pela Promotoria de Patrimônio Público de Londrina, e há denúncias de participação em fraude em licitações. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público (MP), em Curitiba, também abriu processo para investigar o contrato entre a prefeitura e a Iasin Sinalização, mas ainda não divulga o resultado da apuração. (CCL)