Prefeitura libera ISS para equipamentos

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Uma parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) poderá ser utilizada para compra de equipamentos. O decreto que institui o benefício para as empresas prestadoras de serviços foi assinado ontem pelo prefeito Beto Richa (PSDB). De acordo com a avaliação da equipe técnica da prefeitura, serão investidos R$ 8 milhões neste ano. O programa foi batizado pela prefeitura de "ISS Tecnológico".

De acordo com o prefeito, a intenção é incentivar as pequenas empresas da cidade a realizarem investimentos em desenvolvimento tecnológico. "As empresas podem deduzir do pagamento do ISS os recursos que vão aplicar em projetos científicos e tecnológicos. É um estímulo do poder público à geração de emprego e renda e também à pesquisa", explica Beto Richa.

O ISS Tecnológico permite que parte do Imposto sobre Serviços devido pelas empresas seja usado para investimentos na compra de equipamentos, livros técnicos e softwares; contratação de serviços de consultoria; capacitação de funcionários, entre outras finalidades relacionadas ao projeto.

Segundo dados da prefeitura, no ano passado foram liberados R$ 2,5 milhões, que atenderam projetos de 51 empresas. O crescimento no volume de recursos destinados aos projetos para este ano, que será de R$ 8 milhões, foi resultado do aumento na receita do ISS.

A liberação do incentivo depende do crescimento real do recolhimento do ISS do município no ano anterior. "O ISS Tecnológico é fruto do resultado positivo da atuação dos próprios empresários", afirma o secretário municipal das Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.

O presidente da Curitiba S.A., Juraci Barbosa Sobrinho, estima que a maioria das empresas curitibanas seja de menor porte (micro e pequenas empresas). "O apoio da Prefeitura de Curitiba faz como que elas possam competir e se manter no mercado", diz. A Curitiba S.A. é a empresa responsável pelos programas de desenvolvimento econômico do município e gerenciadora do ISS Tecnológico.

O programa foi criado em dezembro de 2001, e nos dois primeiros anos deu apoio a 56 empresas. Em 2004 o incentivo não foi liberado porque não houve aumento de arrecadação no exercício anterior. No ano passado foram beneficiadas mais 51 empresas, que formalizaram o apoio aos projetos nos meses de outubro e novembro.

Para participar do programa, o empresário precisa apresentar um projeto especificando o valor, prazo de aplicação e onde pretende investir o dinheiro deduzido do ISS. As empresas que têm recolhimento anual inferior a R$ 360 mil podem ter um incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior. Já para as empresas que apresentam um recolhimento superior a esse valor o incentivo pode ser de até 20%.