Prefeitura nega haver sobrepreço na obra do viaduto estaiado

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A prefeitura de Curitiba se defendeu ontem do relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC) que aponta sobrepreço na obra do viaduto estaiado, em construção no cruzamento da Avenida das Torres com a Avenida Francisco H. dos Santos. Em nota enviada à imprensa e divulgada no site do município, a prefeitura negou as considerações do TC de que a obra está custando mais do que deveria. A administração municipal informou ainda que irá esclarecer o que considera erros de cálculo do TC e equívocos na aplicação da legislação tributária municipal na análise feita pelo tribunal.

O relatório do TC indicando sobrepreço na obra foi revelado com exclusividade pelo colunista Celso Nascimento na edição de ontem da Gazeta do Povo. Licitado por R$ 85,3 milhões, a obra teria um sobrepreço de R$ 6,7 milhões, valor calculado por 18 membros da comissão das obras da Copa do TC. Por essa razão, a comissão teria recomendado a imediata paralisação da obra até que as irregularidades sejam resolvidas.

O relatório está, desde 4 de dezembro, nas mãos do conselheiro Durval Amaral, relator do caso no TC. Ele deve elaborar um parecer se concorda ou não com a recomendação de paralisação. Depois disso, conforme noticiou o colunista, o processo segue para votação em sessão do pleno do TC para decisão final, após serem ouvidos o prefeito Luciano Ducci; o presidente do Ippuc, Clever Almeida; e o secretário municipal de Obras, Mário Tookuni.

O relatório aponta ainda que o suposto sobrepreço se deve aos cálculos de mão de obra e de materiais usados na construção, que estariam acima das tabelas oficiais. Além disso, o TC alega também que, ao preço final da obra, teria sido indevidamente acrescida a alíquota de 5% do Imposto sobre Serviços (ISS) – tributo municipal que as empresas estariam dispensadas de recolher quando se trata de obra pública do próprio município.

Em nota assinada pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura ressalta que o relatório expressa "essencialmente" questionamentos dos funcionários do TC que, segundo o texto, serão esclarecidos "uma vez que a prefeitura ainda não foi ouvida nem tampouco houve análise pelos julgadores".

Em relação aos cálculos de mão de obra e materiais, a prefeitura informou que o questionamento se refere a cotações de preço solicitadas pela empresa responsável pelo orçamento a companhias "especializadas e renomadas" no mercado. Já sobre o ISS, a nota pondera que a isenção somente se aplicaria a obras contratadas diretamente pela prefeitura, "não sendo possível ser estendida a serviços subempreitados e, muito menos, ao ISS devido por empresa a prefeitura de outro município onde esteja sediada".