Prefeitura nega impedimento e tenta recursos

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O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), tenta desde o mês passado impedir o cancelamento da emenda coletiva de R$ 35 milhões para a Linha Verde Sul. No dia 30 de julho, ele encaminhou um ofício circular à bancada solicitando "bons préstimos" do governo federal para evitar que o recurso seja remanejado. "Estou pedindo toda a ajuda que posso", afirmou.

A procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, contestou o argumento de que o convênio de delegação da BR-476 firmado entre a prefeitura e o Ministério dos Transportes em 2004 inviabiliza a possibilidade de repasse de recursos federais. A cláusula quarta do acordo descreve que a responsabilidade pela realização de obras nos trechos delegados cabe ao município, "sem ônus para a União".

"É um convênio de delegação, não é uma concessão para uma empresa privada. Curitiba não explora financeiramente o trecho delegado, é um ente público", disse a advogada. Ela se baseia na lei federal 9.277/1996, que trata das delegações de rodovias e portos do governo federal. Claudine também declarou que o município nunca foi comunicado formalmente pelo ministério sobre impedimentos na execução da emenda.

O superintendente do Depar­­tamento Nacional de Infraes­­trutura de Transportes (Dnit) no Paraná, José da Silva Tiago, disse que "desconhece" a existência de qualquer parecer específico sobre o caso. Para ele, as partes envolvidas deveriam se reunir para chegar a uma solução definitiva. "Só quem pode dar uma resposta clara é a procuradoria-geral do Dnit", afirmou Tiago.

A principal barreira à transferência de recursos para a Linha Verde Sul, no entanto, não seria o convênio de delegação firmado em 2004, época em que Cassio Taniguchi era prefeito. No dia 21 de junho de 2010, o então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinou um despacho que autoriza a transferência definitiva dos trechos urbanos da BR-476 para Curitiba.

O processo tramita atualmente na Secretaria de Patri­­mônio da União e não foi concluído. Caso os pedaços da rodovia sejam municipalizados em definitivo, não haverá qualquer possibilidade de utilização da emenda.

A autorização de cancelamento feita pelo coordenador da bancada, Fernando Giacobo (PR), não significa que a emenda já está de fora do orçamento de 2011. Para que as mudanças sugeridas por ele ocorram, é necessário o encaminhamento de um projeto de lei do Congresso Nacional à Comis­­são Mista de Orçamento. Caso passe pela comissão, a proposta ainda precisa ser aprovada em sessão do Con­­gresso Nacional. Até a semana passada, o Ministério dos Trans­portes ainda não havia formulado o projeto.

Trecho liga Curitiba a Fazenda Rio Grande

A emenda de bancada de R$ 35 milhões foi incluída no orçamento a pedido do prefeito Luciano Ducci (PSB) e é referente ao trecho 2 da Linha Verde Sul. A obra consiste na adequação rodoviária entre os quilômetros 139 a 142 da BR-476. Ela conecta a via com o município de Fazenda Rio Grande por meio da BR-116, que será duplicada pela concessionária OHL neste semestre. Segundo justificativa da prefeitura, o empreendimento é "indutor de desenvolvimento e de revitalização urbanística e ambiental para a região." (AG)