"Nepotismo legal" usa brecha do Supremo
A nomeação de Marry Salette Dal Prá Ducci como nova presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba reabre a discussão sobre o nepotismo na administração municipal. O cargo, que tem sido exercido pelas primeiras-damas da cidade, já deu causa a uma polêmica judicial e estava ocupado por Leandro Meller desde que Fernanda Richa se desincompatibilizou da função, em julho, para entrar na campanha do marido, Beto Richa, ao governo do estado.
Em 2007, o Ministério Público moveu ação contra a prefeitura pedindo a exoneração de todos os funcionários com relação de parentesco na prefeitura.
Entre eles estavam José Richa Filho, irmão de Beto, então secretário de Administração e Fernanda Richa, à época presidente da FAS. Ambos, porém, foram exonerados de seus cargos no período eleitoral, em meados de 2008, para trabalhar na campanha da reeleição de Richa à prefeitura, fazendo com que a ação do MP perdesse o objeto e fosse extinta em relação a eles. Passada a eleição, a prefeitura os recontratou.
A renomeação da primeira-dama foi feita então com base em parecer da procuradoria da prefeitura de Curitiba, que considerou que o cargo ocupado tem o mesmo "status" de secretário municipal. A Súmula Vinculante n.º 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, tem uma brecha: permite a contratação de parentes para "cargos políticos". O mesmo parecer serve para justificar a contratação da esposa do atual prefeito Ducci.
Na avaliação do professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Oliveira, a súmula do STF colabora para legitimar o nepotismo. "A brecha para cargos politicos tem o efeito contrário. Serve para promover os parentes a cargo de primeiro escalão, ao invés de coibir a prática condenável", aponta Oliveira. (SM)
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), anunciou ontem 11 novos secretários municipais, entre eles a sua esposa, Marry Salette Dal Prá Ducci, nova presidente da Fundação de Ação Social (FAS). A nomeação reabre discussão sobre o nepotismo na administração municipal de Curitiba.Além da primeira-dama, outra secretária é parente de membro do Poder Executivo. Liliane Casagrande Sabbag, nova secretária da Educação, é irmã do do vereador e futuro superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), Omar Sabbag Filho.
Liliane está na prefeitura desde 1997 e atualmente coordena o programa "Comunidade Escola". Outros oito nomes anunciados por Ducci já faziam parte do quadro de funcionários da prefeitura e foram remanejados para novas funções. "O objetivo é sempre valorizar os profissionais que já mostraram sua competência dentro da administração", declarou Ducci em nota divulgada à imprensa.
A reposição no primeiro escalão municipal deu-se a partir do desfalque promovido pelo governador Beto Richa com a escolha de seu secretariado. No total, 17 nomes chamados por Richa para secretarias e outras funções faziam parte da administração municipal.
Nomes
O biólogo José Roberto Borghetti será secretário para Assuntos Metropolitanos, em substituição a Michele Caputo Neto, que será secretário de Estado da Saúde. Uma nova secretaria, de Relações com a Comunidade, foi criada e será dirigida por Fernando Guedes, atual administrador da Regional Portão.
A secretaria de Recursos Humanos será ocupada por Maria do Carmo Aparecida de Oliveira que atua, desde 2005, como superintendente do Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba (IMAP). Na área de Segurança, Ducci remanejou o atual secretário Antidrogas, Nazir Abdalla Chain, que responderá pela Secretaria da Defesa Social, no lugar de Marcus Michelotto, que será delegado-chefe da Polícia Civil do Paraná.
Para substituir Chain na Antidrogas foi convidado o agente da Polícia Federal Hamilton José Klein, atual secretário de Defesa Social de Fazenda Rio Grande. Na prefeitura de Curitiba, Hamilton José Klein foi diretor de Inteligência da Secretaria Antidrogas, de maio de 2008 a fevereiro de 2010.
O novo presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI) será Renato Rodrigues. Ele é diretor técnico do ICI desde 2005. Já o arquiteto Lubomir Ficinski, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), será o novo diretor de transporte da Urbs. No governo do Paraná, Ficinski foi o responsável, durante a gestão de Jaime Lerner, pela criação do Paranacidade, um programa de desenvolvimento urbano e regional do estado.
Ducci também anunciou que o chefe do gabinete, David Campos, responderá interinamente pela Secretaria da Comunicação Social durante o mês de janeiro. Além dos novos anúncios, já estava definido que Humberto Malucelli Neto será o secretário do Abastecimento, João Luiz Marcon será o secretário de Finanças e Maria Christina de Andrade Vieira como a nova presidente da Fundação Cultural de Curitiba.
* * * * * *
Interatividade
A tradição de nomear a primeira-dama para cargos sociais deve acabar?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião