Prefeituras do Paraná cortam despesas para garantir o 13.º

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Para garantir o pagamento do 13.º salário do funcionalismo e cumprir as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal até o fim do ano, as prefeituras paranaenses estão enxugando despesas. Fechar as contas de 2014 no azul está sendo um desafio inclusive para prefeituras com alta arrecadação, como a de Curitiba (veja mais na entrevista na página seguinte). Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e em Cascavel, no Oeste, até as férias de janeiro dos servidores estão comprometidas.

Um decreto promulgado pelo prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), no último dia 11, tenta economizar R$ 10 milhões com o corte de 50% de estágios remunerados – cerca de 200 estudantes – e a redução de 20% dos funcionários comissionados das secretarias, além de proibir horas-extras e promover o uso racional da energia elétrica nas repartições.

Outra medida é a suspensão das férias entre o fim de novembro e final de janeiro, medida que economiza o pagamento das vantagens pagas a quem goza o período de descanso. O secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Dino Schrutt, diz que o corte nas férias só vale para quem pedir o direito após o decreto. "Quem já estava com as férias programadas não será afetado", justifica.

A secretária de Finanças de Cascavel, Susana Gasparovic Kasprzak, afirma que desde o início do mês a prefeitura está tomando medidas de economia, que devem durar até fevereiro. "As secretarias e autarquias estão reduzindo 25% nas despesas de custeio e horas extras. Junto com a suspensão temporária das indenizações de férias e licenças, a meta é economizar entre R$ 750 mil e 900 mil ao mês", diz Susana. Ela assegura, porém, que o pagamento do 13.º está dentro do planejamento e será feito em parcela única, no próximo dia 1.º. Cascavel tem 7,5 mil servidores e o benefício de fim de ano soma R$ 18 milhões.

Repasses minguados

Alguns prefeitos atribuem o risco de déficit, e o consequente aperto no orçamento, à redução dos repasses estadual e federal. "Foram insuficientes neste ano, mas temos que fechar as contas cortando o que puder, sem deixar, é claro, atingir a saúde e a educação", diz o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais e prefeito de Carambeí, Osmar Blum.

Mas Luiz Goularte Alves, prefeito de Pinhais e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), atribui o déficit a problemas de gestão. "Os prefeitos que se preocuparam em fazer um planejamento realista conseguiram se organizar para fazer o pagamento do 13.º", diz. Segundo ele, a queda de arrecadação neste ano era previsível.

O pensamento faz sentido, já que são conhecidos os erros de muitos municípios paranaenses quando o assunto é estimativa de arrecadação. Segundo levantamento do técnico legislativo Francisco Xavier Soares Filho, publicado na Gazeta do Povo em setembro, 179 municípios do Paraná, de um total de 361 analisados, erraram em mais de 10% a previsão de quanto iriam receber, na comparação com o quanto efetivamente entrou nos cofres públicos. Os dados são de 2006 a 2012 e o estudo tomou como base as informações de receita corrente líquida (RCL) enviadas pelas prefeituras ao sistema do Tesouro Nacional.

Municípios vão decretar recesso de fim de ano para economizar

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, afirma que a maioria das prefeituras do Paraná está economizando neste fim de ano. "São várias medidas: redução do material de expediente, diminuição do uso da frota. Tudo que possa cortar gastos. Tem mesmo que apertar o cinto", diz Sorvos.

Em Londrina, no Norte do estado, um decreto municipal nos primeiros meses de 2014 contingenciou 30% do orçamento já pensando no fechamento do ano. Outro decreto, de agosto, limitou empenhos para evitar o déficit. Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, o pagamento da segunda parcela do 13.º vai absorver cerca de R$ 18 milhões do orçamento. O dinheiro, no entanto, já está reservado. Londrina tem hoje 9,2 mil funcionários públicos.

Meio expediente

Antiga prática das prefeituras para economizar dinheiro, a adoção do meio expediente tem sido evitada pelos municípios. O Ministério Público tem se manifestado contra a medida, porque a prefeitura paga integralmente o salário dos funcionários para eles trabalharem apenas meio período. Com a redução da jornada e o fechamento das portas, a prefeitura economiza, por exemplo, na conta de luz e água.

Uma alternativa para economizar e evitar o meio expediente tem sido o recesso. Osmar Blum, da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, diz que essa é uma opção para vários municípios. "A maioria das prefeituras vai adotar o recesso do final de dezembro ao início de janeiro", diz.

Sem regras

O diretor de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná, Akichide Ogasawara, diz que não há regras para afirmar o que pode ou não ser cortado no orçamento. Porém, os prefeitos têm que equilibrar as contas. "A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe deliberações para se manter o equilíbrio durante o exercício, ou seja, não se pode gastar mais do que arrecada", afirma. O 13.º dos servidores, portanto, tem que estar previsto.