Prefeituras negam irregularidades; CGU fará investigação

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A prefeitura de Curitiba afirmou em nota oficial que tem contratos resultantes de licitações públicas com as Oscips Adesobras e Ibides, investigadas pela Polícia Federal. Os contratos são para fornecimento de mão de obra para os Liceus de Ofícios, para o programa Mulheres da Paz, ligado ao Pronasci, e para a contratação de educadores ambientais e técnicos sociais em dois projetos de habitação da Cohab. A prefeitura afirma ainda que todos os contratos foram licitados e os serviços foram ou têm sido prestados normalmente.

A soma total dos contratos da prefeitura da capital com a Ibidec e a Adesobras é de R$ 5,938 milhões. A Corregedoria-Geral da União (CGU) afirmou ontem que vai investigar detalhadamente os contratos que as 28 prefeituras paranaenses mantêm com as duas Oscips.

Já o presidente do Tribunal do Contas (TC) do estado, Fernando Guimarães, disse que a questão se refere principalmente a repasses de recursos federais cuja competência é atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à CGU. Ele garante, porém, que as fiscalizações de gastos das prefeituras são exercidas nas prestações de contas encaminhadas anualmente ao TC.

Na prefeitura de Itaipulândia, município cujos contratos irregulares deram origem à maior parte das investigações da PF, o secretário de Administração, Moacir Pletsch, disse que os contratos foram firmados pela gestão anterior. Foram mantidos, segundo ele, porque não havia indícios de má-fé. Ele informou que agentes da Polícia Federal estiveram na sede da prefeitura e fizeram buscas nos arquivos, mas nenhum documento foi apreendido.

Nas sedes de ambas as Oscips ninguém atendeu aos telefonemas, nem houve resposta às tentativas de contatos via e-mail.

Já o Ministério da Justiça determinou a abertura de sindicância e a adoção de medidas administrativas e disciplinares contra os servidores da pasta envolvidos nas fraudes. O ministério informou que irá publicar uma portaria para disciplinar a fiscalização interna de convênios firmados pela pasta com estados e municípios a fim de melhorar o controle e a gestão dos recursos públicos.

Câmara

Os vereadores de Curitiba adiaram ontem por duas sessões o Projeto de Lei 96/2010, que regulamenta as parcerias de Oscips com a prefeitura da capital. O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), e estabelece que a remuneração máxima de um diretor de Oscip, que queira receber dinheiro público na capital seja de R$ 26,7 mil – o teto do funcionalismo público federal. Segundo o vereador, o projeto foi apresentado para adequar a legislação municipal às regras federais e foi adiado para ser melhor discutido.