Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
Com o canal aberto de negociação com o PSDB para prorrogar a CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma provocação e disse que quem deseja sucedê-lo em 2010 não pode ser contrário ao tributo.
"Eu estou convencido de que todos os governadores do Brasil são favoráveis, todos. Todos aqueles que estão pensando em ser presidente a partir de 2010 querem que seja mantida a CPMF", disse Lula em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (25).
O recado é direto para os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), que desejam disputar a Presidência e foram os primeiros tucanos a dar sinal verde para a negociação sobre a prorrogação da CPMF com o governo.
O presidente aproveitou para fazer elogios velados aos tucanos e criticar o Democratas (ex-PFL), que recusou o diálogo com o governo. "É preciso separar os que querem fazer discurso sério, querem debater e flexibilizar agora ou no futuro, daqueles que querem fazer 'carnaval' com a CPMF", disse.
Lula voltou a demonstrar otimismo com a aprovação no Senado da emenda constitucional que prorroga o tributo. "Estou certo que no Senado tem muita gente com muita responsabilidade, estou certo que eles trabalharão para que isso passe, estou certo que os governadores todos irão trabalhar para que isso passe. Só espero que cada um cumpra com suas obrigações", disse.
Contratações
Antes da entrevista com os jornalistas, Lula fez um discurso no qual defendeu mais uma vez a contratação de servidores para tornar a máquina pública mais eficiente. O presidente afirmou que em breve enviará uma medida provisória ao Congresso autorizando a contratação de funcionários.
"Certamente nós podemos nos deparar com gente falando: 'Estão contratando muita gente'. E vai precisar contratar. E vamos mandar uma MP [medida provisória] pedindo pra contratar gente porque com essa quantidade de escolas que queremos fazer, vamos precisar de professores, doutores, de médicos, de técnicos, merendeiras", disse o presidente.
Lula aproveitou para sublinhar a tese de que o Estado não pode ser "inoperante". "Vamos contratar porque esse discurso de que o Estado não pode contratar é o discurso daqueles que querem o Estado inoperante: inoperante na fiscalização ambiental, inoperante na PF, inoperante nas instituições que foram criadas para funcionar", disse.
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