O presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, Pedro Nespolo (SDD), é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR) por improbidade administrativa. No procedimento do MP-PR, protocolado na última sexta-feira (23) por seis promotores da cidade, relata-se que o vereador usou a estrutura pública da casa que preside para cuidar de duas ações particulares.Segundo o promotor Marcos José Porto Soares, um dos responsáveis pela ação contra o vereador, os custos para bancar os processos foram pagos pela Câmara, totalizando R$ 1.129, 99, e os serviços da procuradora municipal foram utilizados para fins particulares. "Isso só poderia acontecer se preenchidos dois requisitos, conforme prevê regimento da Casa. Primeiro, a assessoria parlamentar só pode atuar em defesa dos vereadores se a mesa executiva da Casa, composta por cinco vereadores, aprovar o pedido. Segundo: para defesa de algum direito que tenha sido lesado quando em exercício do cargo", explica o promotor. "Nas duas ações movidas pelo vereador, não é preenchido nenhum dos dois requisitos."
Para o vereador, contudo, não havia necessidade de deliberar o assunto com a mesa executiva. "Os dois processos foram movidos para que os nomes da Câmara e da presidência da casa não fossem sujos com calúnias", diz Nespolo. De acordo com o vereador, existe um parecer do Tribunal de Contas do Paraná que afirma que é procedente a Câmara arcar com custos advocatícios quando em prol de assuntos do Legislativo.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desvendou um esquema de corrupção na prefeitura de Campo Mourão. Segundo as investigações, os servidores de cargos comissionados eram coagidos a dar parte do salário para representantes do alto escalão de secretarias municipais. Na ocasião, um diretor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso em flagrante quando deixava o órgão com dinheiro recolhido de outros funcionários e se dirigia à prefeitura, para entregar a arrecadação.
De acordo com o MP-PR, a investigação do Gaeco contou com a participação do presidente da Câmara, o vereador Pedro Nespolo (SDD). Contudo, um servidor do município gravou conversas que acusariam o vereador e outras pessoas de terem armado o flagrante para o diretor preso. Foi posto um vídeo no YouTube e matérias sobre a denúncia começaram a circular nos meios de comunicação da cidade.
Logo depois, o vereador pediu judicialmente para o YouTube retirar o vídeo do ar. Porém, a empresa continuou a veicular o material e, por isso, foi condenada a pagar multa de R$ 90 mil para o presidente da Casa. Em outro processo, por meio de tutela inibitória, o vereador conseguiu com que 17 órgãos de comunicação de Campo Mourão fossem proibidos previamente de publicar ou veicular qualquer matéria sobre o caso.
