CPMF
Governo fala em negociar com a oposição
Após a saída do presidente do Senado Renan Calheiros, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, sinalizou que há possibilidade de o governo negociar com os partidos de oposição na Casa a redução de alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), embora tenha se mostrado, no início, resistente à idéia.
"Por enquanto, é muito cedo. É preciso deixar a idéia decantar no Congresso", avisou ele, depois de citar que já há várias propostas no Congresso tratando da redução da alíquota, hoje de 0,38%. "Mas a negociação, em algum momento, terá de ser feita", admitiu Nelson Machado.
Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O presidente em exercício, José Alencar, estará no Senado nesta quarta-feira (17) para tratar da prorrogação da CPMF até 2011 com os líderes da bancada governista e da oposição e com os presidentes das comissões temáticas. O encontro foi articulado em visita do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), ao Palácio do Planalto nesta segunda (15).
Alencar estará acompanhado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou Viana. De acordo com interlocutores do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negocia diretamente com a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Kátia Abreu (DEM-TO), para que o parecer, contrário à prorrogação do imposto do cheque, seja votado antes do prazo regimental de 30 dias. O objetivo do governo é aprovar a CPMF até 20 de dezembro.
Tião Viana defendeu que a negociação com os senadores de oposição para votar a CPMF seja desvinculada de outros interesses de parlamentares que fazem oposição ao governo, como o projeto de resolução que afasta imediatamente, da Mesa Diretora e do Conselho de Ética, senadores que respondem a processo disciplinar. "A CPMF não pode estar vinculada a nenhum tipo de especulação. Ela não pode ser parte de negociação de outro tipo. Não se pode negar que pode haver [no caso de atraso de votação da CPMF] prejuízo ao projeto de aceleração do crescimento do governo", disse o presidente interino do Senado.
Outra proposta que poderia ser levada à mesa pela oposição para votar a CPMF seria a proposta de emenda à Constituição que termina com o voto secreto no julgamento de processos de cassação.
Agenda
Tião Viana se reúne ainda nesta terça-feira (16) com os líderes partidários para tratar da pauta do plenário, que será retomada após a licença de 45 dias de Renan Calheiros. Ele pretende negociar com a oposição uma fórmula para que sejam votadas as medidas provisórias que trancam a pauta e projetos com prioridade em plenário. É o caso da proposta que altera a capacidade do Financiamento Estudantil (Fies).
A indicação de autoridades, como de novos dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) também devem entrar em votação.
Pauta ética
A oposição vai pressionar o governo e Viana para que duas das matérias do chamado "pacote ético" também sejam votadas nesta quarta (o fim do voto secreto e o afastamento da Mesa dos senadores processados no Conselho de Ética). O projeto de resolução tem mais chances de ser levado ao plenário, já que o voto aberto ou secreto provoca polêmica, principalmente na bancada do PMDB, que não tem interesse de que a proposta seja votada, enquanto tramitam na Casa os processos de cassação contra Renan Calheiros. "Podemos até quebrar os interstícios (espaços regimentais) para que a PEC do voto aberto seja votada nesta quarta", promete Tião Viana.
Maioridade
O presidente em exercício ainda vai sugerir aos integrantes do colégio de líderes que o plenário vote na semana que vem a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Como se trata de emenda à Constituição, a proposta precisa de quórum qualificado de 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
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