Previdência é dor de cabeça antiga para o estado

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Apesar de toda a polêmica envolta na aprovação das mudanças da Paranaprevidência, que deixou servidores mobilizados por mais de dois meses, os problemas com o pagamento de aposentados e pensionistas do estado já vem há tempos. E são tema de preocupação de mais de 106 mil paranaenses que atualmente recebem o benefício – número que tende a crescer exponencialmente nos próximos anos com o aumento da expectativa de vida.

Criada em 1998, durante o governo Jaime Lerner, a previsão era de que a Paranaprevidência conseguisse ser autossuficiente em 35 anos, ou seja, em 2033. Ao longo dos anos, porém, os governos deixaram de cumprir parte de suas obrigações e a cobrança de inativos também ficou cancelada por parte do tempo.

Roberto Requião (PMDB) isentou os inativos dessa contribuição em 2003, que foi retomada parcialmente em 2015 (só pagam a contribuição os que recebem acima de R$ 4,7 mil mensais). Há três anos, o rombo (diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros) foi calculado em R$ 7,3 bilhões.

Em 2012, Beto Richa (PSDB) estabeleceu um novo plano de custeio para contornar o problema. Sem cobrar dos inativos, a lei de 2012 aumentava o porcentual de contribuição cobrado dos funcionários ativos de 10% para 11% do salário. O Executivo depositaria, como contrapartida, o mesmo valor pago pelos funcionários.

Logo as mesmas falhas voltaram a se repetir e o governo deixou de depositar pelo menos R$ 600 milhões da parte que lhe cabia. Menos de três anos depois, o governador admitiu que o modelo era falho. “Não conseguimos mais honrar os compromissos”, disse Richa em fevereiro deste ano.

Com o governo estadual em crise, os fundos previdenciários foram vistos como a “salvação” das finanças do estado. Em fevereiro, o governo apresentou o primeiro projeto para ajustar a previdência. Mais agressiva que o projeto aprovado nesta quarta-feira (29), a primeira versão sugeria a fusão de fundos previdenciário e financeiro, que pagam os benefícios de aposentados até 2004 e depois de 2004. Na prática, permitiria ao governo pagar aposentados hoje com recursos da “poupança” guardada para o futuro. A estimativa é que os recursos durariam três anos.

O novo formato apresentado pelo governo e aprovado pelos deputados repassa para o fundo previdenciário apenas os pagamentos de 33,5 mil servidores com mais de 73 anos, completados até o último dia 30 de junho, que eram pagos pelo Tesouro estadual. A alteração permitirá uma economia de R$ 125 milhões por mês. Nesse plano, a solvência do sistema é garantida por 29 anos.

O idealizador da Paranaprevidência, Renato Folador, disse nesta quarta que a mudança aplicada por Richa “não é a ideal”, porque gasta “recursos que deveriam ser absolutamente preservados” para resolver o problema imediato de caixa do governo.