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“Até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia [prisão] cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade.” Joaquim Barbosa, presidente do STF | Valter Campanato/ABr
“Até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia [prisão] cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade.” Joaquim Barbosa, presidente do STF| Foto: Valter Campanato/ABr

Réus dizem estar aliviados com a decisão do presidente do STF

Condenados no processo do mensalão comemoraram ontem a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão dos réus. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, segundo sua assessoria de imprensa, ficou "aliviado".

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Congresso

Deputados e senadores se dividem sobre a negativa de prisão

Agência O Globo

Deputados e senadores se dividiram sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão antes da análise dos recursos da defesa.

Presidente do PSDB, o deputado Sérgio Guerra (PE) disse que a decisão de Joaquim deve estar respaldada na lei e tem seu apoio: "A decisão deve estar respaldada na lei. Dessa forma, sempre o apoiaremos". Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) afirmou que a decisão foi positiva.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) foi irônico, no Twitter, ao comentar a decisão do presidente do STF: "Fica a pergunta: Barbosa finalmente percebeu que não é um monarca?"

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República, disse que o ministro seguiu a jurisprudência do STF, mas defendeu a prisão imediata dos condenados: "Se eu fosse Joaquim Barbosa, decretaria a prisão".

Gurgel lamenta decisão, mas diz que não vai recorrer

Das agências

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse discordar da decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão imediata de condenados no julgamento do mensalão. Mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai recorrer da decisão. Para Gurgel, a recusa de Barbosa em decretar as prisões agora "reforça a preocupação com a efetividade da decisão e o temor de que se passa muito tempo até o efetivo cumprimento das condenações".

A decisão de Barbosa põe fim, ao menos por ora, a uma questão que paira desde o início do julgamento. Em 3 de agosto, o procurador-geral pediu, ao final de uma sustentação oral de cinco horas, a prisão dos condenados "imediatamente após a sentença", com o objetivo de evitar que eventuais recursos atrasassem o cumprimento da pena. Mas Gurgel só oficializou o pedido de prisão na quinta-feira, quando o julgamento já havia sido encerrado. Como o recesso forense já havia começado, a decisão ficou sob responsabilidade exclusiva do presidente do STF e não do plenário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou ontem o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. Agora, a tendência é que as detenções só saiam no segundo semestre do ano que vem. Com a decisão de ontem, o grupo de 22 sentenciados a regime fechado ou semiaberto de detenção também vai passar o Natal e o ano-novo em casa. Havia apreensão dos condenados sobre a possibilidade de serem presos às vésperas das festas de fim de ano.

Em sua decisão, Joaquim Barbosa argumentou que a jurisprudência do STF é de que os condenados em ações penais só devem ser presos após o julgamento de todos os recursos possíveis, algo que ainda não correu no caso do mensalão. Segundo o ministro, é possível determinar a prisão quando os condenados exageram no número de recursos, com o nítido propósito de protelar a decisão final. No entanto, os condenados no mensalão não fizeram isso.

O presidente do STF também ressaltou que o risco de fuga dos condenados é pequeno e que, portanto, não haveria necessidade de prendê-los imediatamente. "Já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", diz Barbosa em sua decisão. O ministro já havia determinado anteriormente que os réus entregassem seus passaportes.

O pedido de prisão apreciado por Barbosa havia sido formulado na quinta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Com a decisão de ontem, a expectativa é de que os condenados só venham a ser presos a partir do segundo semestre de 2013. Isso porque os recursos às condenação só poderão ser formulados após a publicação do acórdão do julgamento – o que deve ocorrer no fim de março ou início de abril. A partir daí é que começa a apreciação dos recursos pelos ministros do Supremo – o que pode levar alguns meses.

Possibilidade remota

O procurador-geral da República poderia, em tese, recorrer da negativa de prisão ao plenário do STF já em fevereiro, quando o Supremo volta do recesso. Barbosa tomou a decisão de forma individual porque as férias judiciárias começaram na quinta-feira e, nessa situação, quem responde a pedidos de prisão é o presidente do STF.

Mas Gurgel antecipou ontem que não vai recorrer. Até mesmo porque a possibilidade de que os demais ministros aprovassem a detenção já em fevereiro seria remota, pois Barbosa foi um dos magistrados mais duros no julgamento. Portanto, se ele entendeu que não há necessidade de prisão, dificilmente os demais ministros teriam um entendimento diferente.

Existe ainda a possibilidade de que algum dos condenados venha a ser preso antes do término do julgamento dos recursos se ele tentar fugir.

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