Problemas vêm da gestão Requião, diz Reinhold Stephanes

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O secretário estadual da Casa Civil, Reinhold Ste­­phanes, diz que a maioria das atuais pendências do Paraná no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal foi deixada pela gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), entre 2003 e 2010. "O governo Requião durante oito anos não se preocupou com o Cauc", afirma. Segundo ele, isso aconteceu porque a administração anterior enfrentava problemas relacionados à multa do Banestado.

O tema remete a 2004, quando Requião decidiu não honrar um contrato de compra e venda de títulos públicos relacionado à venda do Banestado para o Itaú, em 2000. A decisão gerou uma multa mensal cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que também impossibilitou legalmente a formalização de empréstimos. A punição só acabou após uma negociação conduzida em 2010 pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB) e o senador Osmar Dias (PDT) com o governo federal.

"Todos os pedidos do governo Requião junto ao governo federal ficavam automaticamente barrados por essa questão da multa", cita Stephanes. O secretário destaca, porém, que mais de 80% das pendências atuais são referentes a fatos anteriores ao ano de 2005. A mais complexa delas, de acordo com ele, diz respeito a irregularidades nas contribuições previdenciárias de funcionários contratados pelo governo do estado em regime temporário entre os anos de 1994 e 2000 – período que abrange o primeiro mandato de Requião e os seis primeiros anos da gestão Jaime Lerner.

Apesar dos problemas com a multa do Banestado, Requião tentou realizar em 2006 um empréstimo de US$ 350 milhões. O valor é o mesmo negociado atualmente pela gestão Beto Richa, com a mesma instituição, o Banco Mundial. Na época, o acordo não prosperou devido às pendências com a União.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, confirma os argumentos de Stephanes de que os problemas com o Cauc foram deixados pela gestão anterior. Já o secretário de Fazenda do governo Requião, Heron Arzua, diz que as colocações de Hauly "fazem sentido", mas que não pode confirmá-las porque na época essas questões eram tratadas por outros funcionários, como o então diretor-geral da pasta, Nestor Bueno, que morreu em 2011.

Arzua ressalta que, apesar das pendências no Cauc, a gestão Requião não teve maiores problemas para realizar convênios com a União. "Ou se resolvia administrativamente ou pela Justiça."

No mês passado, durante as discussões sobre o empréstimo de US$ 350 milhões para o governo Richa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Requião apresentou um requerimento pedindo que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado solicitasse ao governo do Paraná dados sobre a situação financeira do estado e à STN informações detalhadas das irregularidades nas contas públicas do estado apontadas no Cauc. A proposta foi rejeitada na sessão que aprovou o empréstimo, há duas semanas.