Procurador-geral do Paraná, Sergio Botto de Lacerda afirmou, nesta sexta-feira (4), que o processo da Advocacia Geral da União (AGU) contra o estado, após impasses na liberação de empréstimos internacionais, é "uma desculpa esfarrapada, sem a menor seriedade", na tentativa de "explicar o inexplicável".A AGU entrou, nesta sexta, com um pedido de condenação do governo do Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de "litigância de má fé".
A ação ocorre como resposta a uma solicitação de prisão ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, feita pelo estado paranaense, que o acusa de descumprir decisões judiciais que ordenavam a liberação dos empréstimos.
"O Paraná litiga há dois anos no STF, tem cinco liminares a favor, e a liberação do empréstimo só foi cumprida depois de uma ameaça de prisão. Evidentemente, era uma queda de braço política. Esse é um capítulo que se encerra, e, infelizmente, deveria ter se resolvido há muito tempo", disse Lacerda.
O procurador afirmou que, agora, a procuradoria vai atuar para tentar executar as multas que liminares anteriores do STF determinavam. Ele defende que há cinco determinações descumpridas e que as multas somam um valor milionário. "O estado vai executar as multas, que resultam em milhões. Uma delas determina R$ 500 mil por dia desde o dia 6 de junho. Havia antes uma outra que fixava multa de R$ 100 mil."
