Processo impede ação contra nepotismo

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A promotora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, que está à frente das investigações sobre nepotismo em órgãos públicos, afirmou ontem que o Ministério Público Estadual está temporariamente impedido de tomar qualquer atitude contra o emprego de parentes das autoridades no governo do estado. Segundo ela, a existência de uma ação popular contra o governador Roberto Requião (PMDB) por prática de nepotismo impede que os promotores iniciem outro procedimento semelhante. A promotora enviou nesta semana recomendação a vários órgãos públicos paranaenses solicitando que os parentes de autoridades sejam exonerados – mas o governo do estado ficou de fora da lista.

Segundo a promotora, a ação popular, que corre na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, tem efeito sobre qualquer possível ação civil pública que pudesse ser efetivada pelos promotores. Por isso ela hoje vai enviar ofício à 1.ª Vara solicitando informações sobre o processo. Se a ação tiver sido finalizada, os promotores poderão enviar documento recomendando que o governo exonere os parentes do governador e dos secretários de estado.

Contestação

Para o advogado Luiz Fernando Pereira, que representa o PPS, partido que pediu, há quase um ano, uma ação civil pública do Ministério Público Estadual contra o nepotismo no governo do Paraná, as declarações da promotora constituem uma heresia do ponto de vista jurídico. "A ação popular não tira a possibilidade de o Ministério Público Estadual propor uma ação civil pública", afirmou Pereira.

O advogado lembra ainda que Terezinha de Jesus usa como argumento para não começar a ação o fato de o mérito ser o mesmo nas duas ações, ou seja, nepotismo no governo do Paraná. "Mas não é o mesmo mérito. A ação que já está em curso é contra o governador Roberto Requião e a primeira-dama, Maristela Requião. É, portanto, bem menos abrangente do que a ação civil pública que o PPS quer provocar", afirmou o advogado. O advogado diz ainda que a juíza da ação popular já julgou o processo extinto no dia 8 de janeiro. Terezinha de Jesus, no entanto, explicou que caso haja recurso o empecilho continuará existindo.

O autor da ação popular é o engenheiro agrônomo Augusto Jondral Filho. Ao saber das declarações da promotora, ele disse que vai procurar o Ministério Público Estadual e conversar para ver se desiste do recurso e retira a ação popular. "Não sabia que estava atrapalhando. Vou conversar com a promotora e ver como posso ajudar. Sou contra o nepotismo", disse. Caso Jondral tome mesmo essa atitude, Terezinha de Jesus poderá iniciar uma ação civil pública contra o nepotismo no estado e recomendar a exoneração dos parentes do governador empregados na administração estadual.

Assembléia

Quanto ao pedido do MPE à Assembléia Legislativa para que envie a lista com os nomes de parentes dos deputados, a promotora afirmou que conversou com o presidente do Legislativo estadual, deputado Nélson Justus, e que ele se comprometeu a consultar individualmente os parlamentares para saber quais familiares trabalham na Casa.

"Caso a lista não seja enviada até o fim do mês, poderemos entrar com uma medida cautelar de exibição de documentos. Mas acredito que as autoridades têm compromisso com a sociedade e não vão se omitir", disse a promotora, lembrando que as recomendações do Ministério Público Estadual têm força jurídica e podem trazer conseqüências, como ações civis inibitórias.