Procurador diz que MP tem de investigar

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu ontem a manutenção do poder do Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais. Em discurso realizado durante a abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal, Souza disse que integrantes dos Ministérios Públicos têm a expectativa de que os ministros do STF reconheçam a legitimidade de suas investigações criminais.

As declarações de Souza foram um recado direto aos ministros do Supremo, que estavam na solenidade de ontem. O STF deve julgar neste ano se os MPs têm autorização constitucional para realizar investigações. A possibilidade de promotores e procuradores de Justiça realizarem investigações é alvo de uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A entidade argumenta que os poderes de investigação são de atribuição exclusiva das polícias.

"Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, controlar, nem formar juízos seguros sobre eventuais condutas ilícitas. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar e exercer a persecução penal", disse o procurador-geral. "Não há dúvidas de que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade dos deveres de fiscalização e persecução estatais."

O procurador-geral já havia defendido o poder de investigação criminal do Ministério Público em parecer apresentado, em dezembro do ano passado, sobre a Adin. No documento, Souza defende que a investigação conjunta ou paralela aperfeiçoa o sistema de apuração por reunir as exigências de punibilidade e o respeito aos direitos fundamentais.

No discurso de ontem, Souza também ressaltou as resoluções editadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentam a atividade de investigação e estabelecem mecanismos de controle. Segundo o procurador-geral, ao editarem as resoluções, os conselhos se atentaram para o fato de que a prática de determinados atos de natureza investigatória deve observar parâmetros objetivos. "A fixação de balizas afigura-se essencial para que as atividades se desenvolvam com clareza e segurança e em estrito respeito a direitos e liberdades individuais", afirmou.

No ano passado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, condenou as "investigações secretas" que seriam feitas pelo Ministério Público.