Procurador-geral da República nega fornecer nomes de citados em delações premiadas ao governo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou o pedido do governo para que revelasse os nomes de políticos citados nos depoimentos de delação premiada da operação Lava Jato, que investiga um suposto esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras. A informação foi dada nesta terça-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O governo da presidente Dilma Rousseff, representado pelo ministro Cardozo, buscou primeiramente obter acesso a todo o conteúdo dos depoimentos de delação premiada. Diante da negativa da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, Cardozo disse que solicitou a Janot apenas os nomes dos políticos mencionados pelos depoentes na delação premiada, o que foi negado pelo procurador-geral.

Na segunda-feira (22), Dilma disse a jornalistas que pretende dar posse a seus novos ministros em 1º de janeiro, mas que consultaria Janot para saber se pode haver indiciamento de algum dos possíveis integrantes de seu ministério por envolvimento no suposto esquema de corrupção na Petrobras. "Entramos em contato com o procurador-geral da República para obtermos informações sobre nomes, mas ele disse que não tinha como fornecer qualquer tipo de informação a respeito, devido ao sigilo legal. Obtive a resposta ontem (segunda-feira) à noite. Ele disse: "Eu não posso divulgar fatos que possam atrapalhar a apuração criminal", relatou o ministro.

Diante da situação, Cardozo afirmou que as nomeações dos novos ministros serão feitas com base em "informações disponíveis". Ele disse que seriam levadas em consideração apenas informações oficiais, descartando dados de reportagens jornalísticas que não tenham sido confirmados pelos órgãos de investigação. "As informações disponíveis constam dos registros oficiais", resumiu.

O ministro ressaltou que, para escolher os componentes do governo, a presidente sempre se baseou no critério da Ficha Limpa - ou seja, descarta pessoas que tenham sido condenadas por algum órgão colegiado, como Tribunais de Justiça.

Cardozo lembrou que Janot já tinha negado ao governo o acesso aos depoimentos feitos a partir dos acordos de delação premiada, por conta do sigilo judicial. Agora, ele disse ter feito um pedido mais superficial: queria apenas saber os nomes dos envolvidos, sem maiores detalhes. Segundo o ministro, não foi passada nenhuma lista de nomes para a verificação do Ministério Público.

Na segunda, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a intenção da presidente Dilma de consultar o Ministério Público antes de definir os novos ministros. Para Barbosa, o Ministério Público não poderia ser tratado como um órgão de consultoria do governo. Cardozo repreendeu a postura do ex-ministro. "É curiosa a crítica. Ter informações é básico. É natural que um governante, para formar sua equipe, tenha informações. Evidentemente, não se pediu consultoria. Talvez o ministro Joaquim não tenha entendido bem, não se pediu consultoria, mas informações", explicou.

Cardozo esclareceu que o Ministério da Justiça negou proteção à ex-diretora da Petrobras Venina Velosa porque o pedido não veio dela, mas do Congresso Nacional. Ele informou que ainda não havia chegado ao órgão nenhum pedido feito pela própria interessada. "É impossível conceder segurança a quem não pediu. Conceder segurança nesse caso significaria constrangimento ilegal", disse.