O procurador-geral do estado, Julio Cesar Zem Cardozo, tem enfrentado resistência dentro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) à mudanças administrativas promovidas pelo governo estadual. Ele nega que haja crise na instituição, mas confirma que tem enfrentado "oposição política" de dois procuradores (Sérgio Botto de Lacerda e Ubirajara Gasparin).
A principal mudança na PGE é referente ao decreto que extinguiu parte da competência do setor de recursos da procuradoria. Agora, o procurador que atua no processo em primeira instância também pode atuar no recurso. Botto de Lacerda e Gasparin integram o setor recursal e foram contra a mudança.
O procurador-geral reclama que uma conversa entre os três, gravada sem o conhecimento dele, em que assuntos internos da PGE foram discutidos, vazou na imprensa. Parte dessa conversa foi publicada na edição do último domingo da Gazeta do Povo, na coluna do jornalista Celso Nascimento.
Zem assumiu a PGE em 11 de julho, após o antigo procurador Ivan Bonilha ter assumido como conselheiro do Tribunal de Contas. Antes, Zem respondia pela diretoria-geral da instituição. Leia a entrevista:
A PGE enfrenta uma crise interna?
Não há crise. São apenas estes procuradores [Sérgio Botto de Lacerda e Ubirajara Gasparin] que, não se sabe por que, criaram uma situação de animosidade em relação a algumas mudanças que não justificam esta situação de oposição.
O senhor fala do decreto sobre a competência do setor dos recursos do estado nos tribunais superiores?
Esta questão foi bastante discutida com o governador Beto Richa. Ele entendeu que as alterações propostas eram necessárias e, conscientemente, o governador assinou o decreto. Ele não foi ludibriado.
Quais são essas alterações?
Havia um setor responsável pelos recursos na PGE. Nós entendemos que seria melhor uma redistribuição do trabalho. Agora, o mesmo procurador que fez a defesa do primeiro grau pode fazer também o recurso, como ocorre nas procuradorias de outros estados. Existem várias opções administrativas. Nós partimos do princípio de que todos os procuradores são capacitados para atuar em fase de recurso. O setor continua existindo como uma coordenadoria orientando os demais setores sobre a orientação jurisprudencial do STJ [Superior Tribunal de Justiça], por exemplo, mas não mais atuando na fase de recurso.
Foi isto que descontentou os procuradores? Houve bloqueio de e-mails internos ou limitações para cercear a oposição?
O que ocorreu foi que o procurador Botto de Lacerda mandou-me e-mail ofensivo e eu o bloqueei de minha conta pessoal. Não sou obrigado a receber ofensas de ninguém. Houve ofensas também a outros procuradores em uma lista geral de e-mails. Esta lista é para assuntos de trabalho dos procuradores. Houve, portanto, desvirtuamento desta lista para ofensas pessoais. Agora nenhum procurador tem mais acesso à lista, não só os dois. Mas eles podem mandar e-mails pessoais para quem quer que seja. Menos para mim. Eu não os recebo. E quanto à lista, ela agora serve apenas à comunicação institucional do gabinete do procurador-geral.
O senhor vai tomar que providências?
Nós vamos tomar as medidas cabíveis tanto no âmbito administrativo quanto no cívil para apurar a responsabilidade das pessoas envolvidas.
Há também a acusação de mal uso de um fundo administrado pela PGE? Como este fundo funciona?
O fundo existe desde 2004 e foi criado para possibilitar que a PGE tenha recursos para atualizar sua infraestrutura móveis, equipamento de informática, imóveis e tudo o que a PGE precisa para funcionar. E também há uma previsão de pagamento de produtividade aos procuradores. Os recursos são fiscalizados quadrimestralmente pelo TC [Tribunal de Contas do Estado]. Todas as contas deste fundo foram aprovadas pelo TC, mesmo em 2010. Não houve nenhuma compra ou gasto deste fundo sem autorização legal.
Estas gratificações não são inconstitucionais?
A gratificação foi estipulada pelo ex-governador Roberto Requião, que, à época, fez uma consulta ao pleno do TC, que atestou a constitucionalidade da gratificação, inclusive com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
E quanto à compensação de tributos por títulos precatórios pelo valor de face? Qual é a posição da PGE?
Até dezembro de 2009, os empresários adquiriram precatórios para compensar tributos. Hoje, a procuradoria entende que não é mais possível a compensação. Estamos buscando uma saída conciliadora. Entendemos também que os empresários não podem ser penalizados.
E quanto às compras que teriam sido feitas sem licitação para a procuradoria?
Não existe nenhuma compra feita de forma irregular. Existem compras de imóveis feitas, não por mim, aliás, pelo governo anterior e que não exigem licitação para serem compradas. Não existe ilegalidade. Tudo o que foi comprado estava dentro do limite para gastos sem licitação ou esta era inexigível.
O que foi comprado?
Imóveis para sedes da PGE no interior. Para isso, a lei exige apenas um processo feito pela antiga Secretaria de Obras. Todas as compras foram regulares e aprovadas pelo Tribunal de Contas. Aliás, não fui eu quem comprou. As compras foram autorizadas pelo ex-governador Requião e realizadas pelo ex-governador Pessuti. Todas as compras seguiram procedimentos regulares. Ninguém tem um cheque em branco para gastar. Nós o usamos dentro do objetivo que está descrito na lei que o criou.
Há rumores que o senhor iria se demitir e que estaria desprestigiado por outros procuradores por ser interino. O senhor ainda é interino?
O governador já me efetivou no cargo. Isto é uma coisa que já foi resolvida há bastante tempo.
