Conversas telefônicas interceptadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com autorização da Justiça revelam que o procurador Cassiano André Kaminski, lotado na Secretaria Estadual de Administração (Seap), orientou a Providence Auto Center a continuar fazendo os consertos dos carros do governo do estado mesmo com o contrato suspenso liminarmente pelo Tribunal de Contas (TC).
Governo pretendia mudar gestão da frota
O contrato emergencial entre o governo do estado e a Providence Auto Center para reparos na frota oficial foi suspenso liminarmente pelo Tribunal de Contas em dezembro, nos primeiros dias de sua vigência. Quem fez a representação foi a Montavel, empresa que prestou o serviço entre 2009 e 2014. Como a intenção da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap) era mudar a forma de gestão da frota, seria necessário um contrato emergencial até que a JMK Serviços, vencedora da licitação, assumisse o serviço. No formato anterior de gestão, eram feitos vários contratos em todas as regiões, mas a Seap queria alterar esse formato para contratar uma única empresa, que credenciaria mais de 200 oficinas em todo o Paraná.
Havia a possibilidade de renovação em caráter excepcional com a Montavel, mas a Seap preferiu um contrato emergencial, vencido pela Providence.
Dias depois da liminar, o conselheiro relator do processo, Durval Amaral, voltou atrás e decidiu pela retomada do contrato. Amaral foi procurado pela reportagem, que deixou recado no seu gabinete no TC, mas ele não retornou a ligação. Ao Paraná TV, telejornal da RPC TV, Amaral mandou um trecho da sua decisão e disse que pediria ao Ministério Público os documentos apurados durante a investigação sobre a suposta fraude no processo de contratação da Providence. (FS)
A orientação foi repassada pelo Departamento de Transportes (Deto) − órgão da Seap responsável pela frota de veículos oficiais − a Ismar Ieger, que aparece como dono oficial da Providence, mas que, segundo o Gaeco, seria um “laranja” do empresário Luiz Abi Antoun, apontado nas investigações como o verdadeiro dono da oficina. Abi é primo em sétimo grau do governador Beto Richa (PSDB).
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O Gaeco apurou que a orientação para manter a Providence como terceirizada é repassada por Ernani Delicato, ex-diretor do Deto, a Ieger, como mostram as interceptações telefônicas. O contrato estava suspenso pelo TC porque a Montavel, empresa que prestava o serviço anteriormente, recorreu. A companhia teria direito a ter o seu contrato prorrogado, mas o Deto forçou a situação para fazer um contrato emergencial e contratou a Providence.
Em 19 de dezembro de 2014, enquanto o contrato estava suspenso, Delicato telefonou para Ieger para dar a orientação. “Ismar, o procurador veio agora aqui na minha mesa. Ele falou assim: Ernani, faça o seguinte, como ‘tá’ [sic] a princípio suspenso o serviço com a Providence a pedido do Tribunal de Contas, não deixe no sistema mais, bloqueie, pode ir fazendo lá o serviço, mas bloqueie”, diz Delicato. Ieger vai apenas respondendo laconicamente.
O Gaeco identificou Kaminski como sendo o procurador citado por Delicato. Ele trabalha na Procuradoria Geral do Estado, mas está lotado no Núcleo Jurídico da Seap.
Na prática, a orientação jurídica era para bloquear oficialmente o contrato, mas continuar levando os carros para o conserto, como se fossem serviços já iniciados antes da decisão do TC. No sistema de consulta do governo, o contrato apareceria como “bloqueado”. “Aí eu vou colocar uma mensagem dizendo que temporariamente o serviço está suspenso por determinação do Tribunal de Contas”, diz Delicato a Ieger.
Depois de informar como funcionaria o esquema, Delicato diz temer que alguém denunciasse o descumprimento da decisão. “Só ‘tô’ [sic] com medo do louco ficar aí tirando foto e pesquisando que os serviços estão andando, sendo que o Tribunal mandou parar”. O “louco” a que Delicato se referia provavelmente era o dono da Montavel.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Administração (Seap) disse que não se manifestaria sobre o caso. Informou apenas que o procurador Cassiano André Kaminski não está mais atuando na pasta, servindo agora a Casa Civil. Kaminski foi procurado na Casa Civil, onde a assessoria de imprensa afirmou que verificaria se ele estava disposto a dar entrevista. Não houve retorno.
Os advogados de Ernani Delicato e Luiz Abi Antoun têm dito que só se manifestam sobre os casos no processo. O advogado de Ismar Ieger não foi localizado pela reportagem.
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