Procurador pede que empreiteiras da Lava Jato sejam declaradas inidôneas

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O procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU ) Júlio Marcelo de Oliveira requereu ontem ao tribunal a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do país, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A declaração impediria as empresas de licitar ou firmar contratos com órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal em todo o país.

O pedido ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos relativos à Petrobras no TCU, pretende que a estatal abra um procedimento administrativo interno, num prazo de 30 dias, para declarar inidôneas as empreiteiras Queiroz Galvão, Mendes Júnior Trading Engenharia, Engevix Engenharia, Iesa Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Grupo OAS.

A representação também solicita "a recomposição aos cofres da Petrobras dos valores pagos indevidamente aos envolvidos" e a "repactuação dos contratos para eliminar sobrepreço e corrigir os valores contratados para preços de mercado".

Segundo o procurador, sobre as empreiteiras "e seus dirigentes, há provas significativas" na Operação Lava Jato, que tramita em Curitiba para investigar supostos desvios de recursos da Petrobras e pagamentos a agentes públicos em troca de contratos.

"A cada instante somos surpreendidos pela extensão, magnitude e gravidades dos fatos relacionados a esta Operação Lava Jato", escreveu. O procurador negou que a proibição de novos contratos possa prejudicar o desenvolvimento do país.

"Afirmar que a declaração de inidoneidade pode parar o país e que não haveria mais empresas hábeis a realizar as necessárias obras públicas é puro exercício de terrorismo", escreveu Júlio de Oliveira. "Um mercado maduro e com tantos ‘players’ qualificados, como é o mercado de obras civis no Brasil, tem toda a condição de rapidamente se reestruturar e realizar as obras que eventualmente sejam paralisadas".

Oliveira ressaltou que todas as empresas devem estar sujeitas às mesmas regras. "Não podemos aceitar a existência, no Brasil, de empresas ‘grandes demais para serem punidas’ ."

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer defendeu a continuidade das obras, para que não fossem prejudicados empregos e projetos do governo. O presidente do TCU, Augusto Nardes, defendeu uma repactuação de contratos de forma a não paralisar as atividades.